A controvérsia acerca da incidência do Imposo sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre embarcações e aeronaves, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A controvérsia acerca da incidência do Imposo sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre embarcações e aeronaves

Data

2014

Ementa

Resumo:Apresenta como anexo a legislação atual do IPVA nos diversos estados-membros e quadro comparativo com os estados que cobram e os que não cobram IPVA sobre embarcações e aeronaves, com a base legal desta decisão.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Cadernos de finanças públicas
Imprenta: Brasília, Escola de Administração Fazendária Esaf, 2000.

   Referência: n. 14, p. 69–101, dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN