Tipo
Artigo de revista
Título
Cláusula de não-concorrência
Data
2014
Ementa

Sumário:Da não-concorrência -- Legislação brasileira -- Da cláusula de não-concorrência no contrato individual de trabalho -- Alguns deveres do empregado -- Da justa causa prevista no art. 482, alínea "c" da CLT -- Da cláusula de não- concorrência após a extinção do contrato de trabalho -- Da validade da cláusula de não-concorrência -- Pressupostos de validade da cláusula de não-concorrência -- Do interesse do empregador -- Limite material -- Limitação espacial -- Da limitação temporal -- Compensação pela cláusula de não-concorrência.

Classificação (CDDir)
342.65
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 12, n. 39, p. 333–359, jan./mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STJ

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