Tipo
Artigo de revista
Título
As funções da responsabilidade civil por dano moral no direito do consumidor a partir da perspectiva da análise econômica do direito
Data
2014
Ementa

Sumário:A tutela constitucional da dignidade humana e a consolidação do dano moral na cultura jurídica nacional -- A reparação integral do dano moral no direito do consumidor brasileiro -- A perspectiva da Análise Econômica do Direito, AED sobre a responsabilidade civil -- A função punitivo-preventiva da responsabilidade civil sob a ótica da AED -- A função compensatória e distributiva da responsabilidade civil sob a ótica AED -- A inconsistência dos impactos do dano moral nas necessidades financeiras da vítima com a racionalidade da contratação de seguro.

Classificação (CDDir)
342.153
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Atos ilícitos e danosos em particular. Delitos [ 342.153 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 13, n. 40, p. 215–238, abr./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  TJD

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