A evolução da estabilidade da empregada gestante sob a ótica constitucional
Data
2014
Ementa
Sumário:Proteção constitucional -- A estabilidade gestacional nos contratos por prazo determinado -- A estabilidade gestacional no curso do aviso prévio.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
Publicação: Texto - Português
2014
Revista da ESMAT 13 / Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba. Imprenta: João Pessoa, Associação dos Magistrados do Trabalho da 13. Região, 2008.