Sumário:Consequências da institucionalização dos direitos fundamentais : justiça constitucional e tensão entre constitucionalismo e democracia -- Justiça constitucional : necessidade de sua existência e controle -- Teorias sobre as restrições dos direitos fundamentais: teoria interna dos limites dos direitos fundamentais (ou teoria dos limites imanentes). Teoria externa dos limites dos direitos fundamentais. Teoria dos direitos fundamentais como princípios. Direitos como trunfos e reserva geral imanente de ponderação.