Tipo
Artigo de revista
Título
O descumprimento das decisões do STJ pelo Carf com relação à coisa julgada da CSLL
Data
2014
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 230, p. 159–167, nov., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.

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