Tipo
Artigo de revista
Título
A multa do Art. 475-J e o início do seu prazo
Data
2014
Ementa

Resumo:Aborda o início da contagem do prazo para a incidência da multa de 10% determinada no Art. 142-J do CPC, bem como apresenta opiniões de alguns doutrinadores e estudiosos com o objetivo de demonstrar uma percepção sobre o termo a quo do prazo determinado no citado artigo. Intenciona, assim, a abertura de um debate sobre o cumprimento voluntário da sentença.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 18, n. 63, p. 42–46, maio/ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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