Tipo
Artigo de revista
Título
A norma de incidência exoneratória
Data
2014
Ementa

Sumário:Teoria da dispensa do pagamento -- Teoria da não exigibilidade da prestação tributária -- Teoria da incidência prévia da norma exoneratória -- Teoria da hipótese neutralizante -- Teoria da norma completa integrativa da norma tributária -- A regra-matriz de incidência tributária -- A norma de incidência exoneratória -- Classificação das exonerações de acordo com suas circunstâncias neutralizantes -- A renúncia à exoneração.

Classificação (CDDir)
341.39104
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Incentivos fiscais [ 341.39104 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista tributária das Américas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Referência: v. 5, n. 10, p. 181–197, jul./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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