Publicação: Texto - Português
2010
Revista tributária das Américas
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
Artigos por ano(exibir todos)
2014» Coisa julgada em matéria tributária: reflexões sobre a Súmula 239 do STF / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 5, n. 9, p. 75–102, jan./jun., 2014.
» Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários / Florence Haret.
v. 5, n. 9, p. 105–136, jan./jun., 2014.
» A efetiva retenção do tributo como elemento do tipo no crime de apropriação indébita previdenciária / Gustavo Nascimento Fiuza Vecchietti.
v. 5, n. 9, p. 137–159, jan./jun., 2014.
» Transparência e democracia: rumo a um governo com poderes visíveis / Andréia Cristina Scapin.
v. 5, n. 9, p. 163–181, jan./jun., 2014.
» Pespectivas de mudança na cultura tributária / Regis Fernandes de Oliveira.
v. 5, n. 9, p. 183–204, jan./jun., 2014.
» O regime de drawback como ferramenta de gestão e geração de valor no atual cenário tributário brasileiro / André Koller Di Francesco Longo.
v. 5, n. 9, p. 207–233, jan./jun., 2014.
» ICMS - prestação de serviços de comunicação versus Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: considerações sobre a incidência tributária atinente ao serviço de monitoramento e rastreamento de veículos e de pessoas / Argos Campos Ribeiro Simões.
v. 5, n. 9, p. 237–249, jan./jun., 2014.
» Vícios supervenientes na cobrança da contribuição do FGTS criada pela LC 110/2001 / Arthur Maria Ferreira Neto.
v. 5, n. 9, p. 251–294, jan./jun., 2014.
» O dever de colaboração do terceiro e do contribuinte no ISS e os seus reflexos na ordem constitucional da administração tributária / Cleide Regina Furlani Pompermaier.
v. 5, n. 9, p. 295–312, jan./jun., 2014.
» Tributação das famílias: um estudo conceitual, axiológico e comparado / Gabriela Cruz Amato, Veyzon Campos Muniz.
v. 5, n. 9, p. 19–33, jan./jun., 2014.
» Análisis sobre el fallo tributario de Coca Cola Embonor contra el servico de impuestos internos / Eduardo Irribarra Sobarzo.
v. 5, n. 9, p. 313–339, jan./jun., 2014.
» Incidência do imposto de renda sobre indenizações de seguro / Julia de Menezes Nogueira.
v. 5, n. 9, p. 341–363, jan./jun., 2014.
» O julgamento da ADIn 2.588 e suas repercussões para o regime do imposto sobre a renda / Luís Cesar Souza de Queiroz.
v. 5, n. 9, p. 365–402, jan./jun., 2014.
» O contrato de seguro estendido para a mercadoria vendida e a não inclusão na base de cálculo do ICMS / Rafael Nichelle.
v. 5, n. 9, p. 403–415, jan./jun., 2014.
» La fiscalidad de las hipotecas en España / José María Lago Montero.
v. 5, n. 9, p. 35–71, jan./jun., 2014.
» "Guerra fiscal" no âmbito do ICMS e o Supremo Tribunal Federal / Daniel Moreti.
v. 5, n. 10, p. 95–131, jul./dez., 2014.
» Inteligência do artigo 146 do CTN no regime jurídico do ISS de sociedades de profissionais liberais / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 5, n. 10, p. 134–154, jul./dez., 2014.
» A contribuição criada pela Lei complementar 110/2001 deve ser extinta? / Tathiane Piscitelli, William Roberto Crestani.
v. 5, n. 10, p. 155–168, jul./dez., 2014.
» Fenomenologia de incidência das multas fiscais / Florence Haret.
v. 5, n. 10, p. 171–180, jul./dez., 2014.
» A norma de incidência exoneratória / Jorge Bravo Cucci.
v. 5, n. 10, p. 181–197, jul./dez., 2014.
» El comercio internacional y los tributos aduaneros. La incidencia de las áreas exentas y las nuevas tecnologias en la experiencia española / Jaime Aneiros Pereira.
v. 5, n. 10, p. 201–235, jul./dez., 2014.
» Le Coup du Berger: a critique of the contribution of emerging economies to the OECD BEPS action plan / Lucas de Lima Carvalho.
v. 5, n. 10, p. 237–248, jul./dez., 2014.
» Nenhum país é uma ilha: é necessário um novo pensamento radical sobre tributação internacional? / Reuven S. Avi-Yonah ; traduzido por João Henrique Algarve.
v. 5, n. 10, p. 271–282, jul./dez., 2014.
» La doctrina de la OCDE sobre el régimen jurídico tributario de los servicios de asistencia técnica en los convenios para evitar la doble imposición. Peculiaridades en la calificación de los pagos por prestación de technical services en la red de convenios de la India / Soraya Rodríguez Losada.
v. 5, n. 10, p. 283–309, jul./dez., 2014.
» La tributación estratégica: introdución a la teroía de los juegos en el derecho tributario / Cristiano Carvalho ; traduzido por Juan Carlos Panez Solórzano.
v. 5, n. 10, p. 19–38, jul./dez., 2014.
» Um modelo financeiro para determinação da evasão fiscal no Brasil no âmbito federal / Fabrício Costa Resende de Campos.
v. 5, n. 10, p. 39–57, jul./dez., 2014.
» La extrafiscalidad y su amparo constitucional / Daniel Yacolca Estares.
v. 5, n. 10, p. 59–68, jul./dez., 2014.
» A intributabilidade do mínimo vital e a segurança jurídica / Anna Lucia Malerbi de Castro.
v. 5, n. 10, p. 71–94, jul./dez., 2014.
v. 5, n. 9, p. 75–102, jan./jun., 2014.
» Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários / Florence Haret.
v. 5, n. 9, p. 105–136, jan./jun., 2014.
» A efetiva retenção do tributo como elemento do tipo no crime de apropriação indébita previdenciária / Gustavo Nascimento Fiuza Vecchietti.
v. 5, n. 9, p. 137–159, jan./jun., 2014.
» Transparência e democracia: rumo a um governo com poderes visíveis / Andréia Cristina Scapin.
v. 5, n. 9, p. 163–181, jan./jun., 2014.
» Pespectivas de mudança na cultura tributária / Regis Fernandes de Oliveira.
v. 5, n. 9, p. 183–204, jan./jun., 2014.
» O regime de drawback como ferramenta de gestão e geração de valor no atual cenário tributário brasileiro / André Koller Di Francesco Longo.
v. 5, n. 9, p. 207–233, jan./jun., 2014.
» ICMS - prestação de serviços de comunicação versus Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: considerações sobre a incidência tributária atinente ao serviço de monitoramento e rastreamento de veículos e de pessoas / Argos Campos Ribeiro Simões.
v. 5, n. 9, p. 237–249, jan./jun., 2014.
» Vícios supervenientes na cobrança da contribuição do FGTS criada pela LC 110/2001 / Arthur Maria Ferreira Neto.
v. 5, n. 9, p. 251–294, jan./jun., 2014.
» O dever de colaboração do terceiro e do contribuinte no ISS e os seus reflexos na ordem constitucional da administração tributária / Cleide Regina Furlani Pompermaier.
v. 5, n. 9, p. 295–312, jan./jun., 2014.
» Tributação das famílias: um estudo conceitual, axiológico e comparado / Gabriela Cruz Amato, Veyzon Campos Muniz.
v. 5, n. 9, p. 19–33, jan./jun., 2014.
» Análisis sobre el fallo tributario de Coca Cola Embonor contra el servico de impuestos internos / Eduardo Irribarra Sobarzo.
v. 5, n. 9, p. 313–339, jan./jun., 2014.
» Incidência do imposto de renda sobre indenizações de seguro / Julia de Menezes Nogueira.
v. 5, n. 9, p. 341–363, jan./jun., 2014.
» O julgamento da ADIn 2.588 e suas repercussões para o regime do imposto sobre a renda / Luís Cesar Souza de Queiroz.
v. 5, n. 9, p. 365–402, jan./jun., 2014.
» O contrato de seguro estendido para a mercadoria vendida e a não inclusão na base de cálculo do ICMS / Rafael Nichelle.
v. 5, n. 9, p. 403–415, jan./jun., 2014.
» La fiscalidad de las hipotecas en España / José María Lago Montero.
v. 5, n. 9, p. 35–71, jan./jun., 2014.
» "Guerra fiscal" no âmbito do ICMS e o Supremo Tribunal Federal / Daniel Moreti.
v. 5, n. 10, p. 95–131, jul./dez., 2014.
» Inteligência do artigo 146 do CTN no regime jurídico do ISS de sociedades de profissionais liberais / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 5, n. 10, p. 134–154, jul./dez., 2014.
» A contribuição criada pela Lei complementar 110/2001 deve ser extinta? / Tathiane Piscitelli, William Roberto Crestani.
v. 5, n. 10, p. 155–168, jul./dez., 2014.
» Fenomenologia de incidência das multas fiscais / Florence Haret.
v. 5, n. 10, p. 171–180, jul./dez., 2014.
» A norma de incidência exoneratória / Jorge Bravo Cucci.
v. 5, n. 10, p. 181–197, jul./dez., 2014.
» El comercio internacional y los tributos aduaneros. La incidencia de las áreas exentas y las nuevas tecnologias en la experiencia española / Jaime Aneiros Pereira.
v. 5, n. 10, p. 201–235, jul./dez., 2014.
» Le Coup du Berger: a critique of the contribution of emerging economies to the OECD BEPS action plan / Lucas de Lima Carvalho.
v. 5, n. 10, p. 237–248, jul./dez., 2014.
» Nenhum país é uma ilha: é necessário um novo pensamento radical sobre tributação internacional? / Reuven S. Avi-Yonah ; traduzido por João Henrique Algarve.
v. 5, n. 10, p. 271–282, jul./dez., 2014.
» La doctrina de la OCDE sobre el régimen jurídico tributario de los servicios de asistencia técnica en los convenios para evitar la doble imposición. Peculiaridades en la calificación de los pagos por prestación de technical services en la red de convenios de la India / Soraya Rodríguez Losada.
v. 5, n. 10, p. 283–309, jul./dez., 2014.
» La tributación estratégica: introdución a la teroía de los juegos en el derecho tributario / Cristiano Carvalho ; traduzido por Juan Carlos Panez Solórzano.
v. 5, n. 10, p. 19–38, jul./dez., 2014.
» Um modelo financeiro para determinação da evasão fiscal no Brasil no âmbito federal / Fabrício Costa Resende de Campos.
v. 5, n. 10, p. 39–57, jul./dez., 2014.
» La extrafiscalidad y su amparo constitucional / Daniel Yacolca Estares.
v. 5, n. 10, p. 59–68, jul./dez., 2014.
» A intributabilidade do mínimo vital e a segurança jurídica / Anna Lucia Malerbi de Castro.
v. 5, n. 10, p. 71–94, jul./dez., 2014.
2013» O que acontece depois de um feriado?: efeitos de longo prazo da previsão de repatriação do AJCA / Thomas J. Brennan ; tradução de João Henrique Algarve ; revisão técnica de Cristiano Carvalho.
v. 4, n. 8, p. 81–106, jul./dez., 2013.
» Arbitragem tributária em Portugal: possibilidade de inserção do instituto do Direito tributário brasileiro / Ana Paula Ointo Yurgel.
v. 4, n. 8, p. 109–128, jul./dez., 2013.
» Tributos en Venezuela aplicables a los contribuyentes que realizan actividades económicas / Eduardo Leáñez Berrizbeitia.
v. 4, n. 8, p. 129–151, jul./dez., 2013.
» Lançamento tributário e responsabilidade tributária por transferência do sócio administrador de sociedade empresarial / José Evandro Lacerda Zaranga Filho.
v. 4, n. 8, p. 153–165, jul./dez., 2013.
» Se están transformando los principios formadores del derecho tributario en el siglo XXI? / Alejandro C. Altamirano.
v. 4, n. 8, p. 169–191, jul./dez., 2013.
» El principio de irretroactividad de las normas en materia tributaria / Gilberto Atencio Valladares.
v. 4, n. 8, p. 193–214, jul./dez., 2013.
» Interpretação tributária: e possibilidades da interpretação literal / Paulo Caliendo.
v. 4, n. 8, p. 215–245, jul./dez., 2013.
» Reflexões sobre a falta de clareza / Sidney Stahl.
v. 4, n. 8, p. 247–269, jul./dez., 2013.
» Reflexões sobre o controle da validade do exercício da competência tributária com objetivos extrafisscais / Aldo de Paula Júnior.
v. 4, n. 8, p. 273–291, jul./dez., 2013.
» La evolución del concepto de tributo hacia fines extrafiscales / Daniel Yacolca Estares.
v. 4, n. 8, p. 293–299, jul./dez., 2013.
» A função extrafiscal dos tributos como potencial fator indutor do desenvolvimento nacional, regional e setorial / Gustavo Nascimento Fiuza Vecchietti.
v. 4, n. 8, p. 301–325, jul./dez., 2013.
» A aplicabilidade dos acordos de bitributação ao ISS sobre a importação de serviços do exterior / Gabriel Loreto Lochagin.
v. 4, n. 8, p. 19–38, jul./dez., 2013.
» El uso de soft law en la interpretación de convenios para evitar la doble imposición en México / Gabriela Rios Granados.
v. 4, n. 8, p. 39–57, jul./dez., 2013.
» "Neoconstitucionalismo", democracia, soberania e integração: o (o)caso recente do Mercosul / Liziane Angelotti Meira, Rosaldo Trevisan.
v. 4, n. 8, p. 59–80, jul./dez., 2013.
» A interpretação dos tratados para eliminar a dupla tributação de renda no Direito brasileiro (Lex specialis): o caso dos arts. VII e XXI da Convenção Modelo da OCDE / Geilson Salomão Leite, Paulo Rosenblatt.
v. 4, n. 7, p. 97–116, jan./jun., 2013.
» Tributación internacional : escenario 2013 : tópicos relevantes: efectos y perspectivas para América Latina / Guillermo O. Teijeiro.
v. 4, n. 7, p. 117–141, jan./jun., 2013.
» Beware of the lion: why the voracity of the Brazilian CFC regime may ultimately lead to its demise / Lucas Carvalho.
v. 4, n. 7, p. 143–158, jan./jun., 2013.
» Fiscalizacion transfronteriza: problemática del FATCA y propuesta para Latinoamérica / Michael Zavaleta Alvarez, Andrew Speer, Jarek Tello Godoy.
v. 4, n. 7, p. 159–236, jan./jun., 2013.
» Tributação internacional e competitividade: introdução e visão geral / Reuven S. Avi-Yonah, Nicola Sartori ; traduzido por João Henrique Kurtz Algarve ; revisão técnica por Cristiano Carvalho.
v. 4, n. 7, p. 237–250, jan./jun., 2013.
» Los avances en la clarificación del significado de la cláusula de beneficiario efectivo: la propuesta de Prévost y Velcro para su identificación / Soraya Rodríguez Losada.
v. 4, n. 7, p. 251–302, jan./jun., 2013.
» Limites à revisão judicial de decisões dos tribunais administrativos / Marcelo Campos, Bianca Soares de Nóbrega.
v. 4, n. 7, p. 305–319, jan./jun., 2013.
» Propriedades de utilização de uma correta classificação fiscal: entornos da tributação federal / Daniela de Andrade Braghetta.
v. 4, n. 7, p. 323–333, jan./jun., 2013.
» A imunidade de livros e jornais como meio para preservar o acesso à informação: o que há de novo sobre o tema / Elidie Palma Bifano.
v. 4, n. 7, p. 19–34, jan./jun., 2013.
» Contribuição previdenciária sobre a receita bruta: desoneração tributária? / Carlos Henrique de Oliveira.
v. 4, n. 7, p. 335–354, jan./jun., 2013.
» Tributación de la actividad minera en Latino América / Carola Jáuregui Cisneros.
v. 4, n. 7, p. 355–370, jan./jun., 2013.
» Desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária, abuso de direito e os conceitos jurídicos fundamentais / Daniel Monteiro Peixoto.
v. 4, n. 7, p. 371–398, jan./jun., 2013.
» Regime automotivo e a lei 10.182/2001: industrialização dos insumos em território nacional para redução do Imposto de importação / Fabio Artigas Grillo.
v. 4, n. 7, p. 399–428, jan./jun., 2013.
» Reflexões sobre a MP nº 470/1994 e a isenção de IR para troca de NTNs por par bonds / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 4, n. 7, p. 429–450, jan./jun., 2013.
» Análise econômica do Direito tributário: distinção da interpretação econômica a ponderações introdutórias quanto à sua definição e aplicações / Manoel Gustavo Neubarth Trindade.
v. 4, n. 7, p. 453–488, jan./jun., 2013.
» Súmula vinculante 24 do STF e os crimes tributários: crime omissivo material, poderes do Ministério público, prazo prescricional e outros contornos jurídico-pragmáticos / Florence Haret.
v. 4, n. 7, p. 35–59, jan./jun., 2013.
» Reserva absoluta de lei em tributação e emendas constitucionais / José Carlos Francisco.
v. 4, n. 7, p. 61–75, jan./jun., 2013.
» Cofins - importação: análise da (in)constitucionalidade da majoração da alíquota promovida pelas leis 12.546/2011, 12.715/2012, 12.794/2013 e MedProv 601/2012 / Thales M. Stucky.
v. 4, n. 7, p. 77–93, jan./jun., 2013.
v. 4, n. 8, p. 81–106, jul./dez., 2013.
» Arbitragem tributária em Portugal: possibilidade de inserção do instituto do Direito tributário brasileiro / Ana Paula Ointo Yurgel.
v. 4, n. 8, p. 109–128, jul./dez., 2013.
» Tributos en Venezuela aplicables a los contribuyentes que realizan actividades económicas / Eduardo Leáñez Berrizbeitia.
v. 4, n. 8, p. 129–151, jul./dez., 2013.
» Lançamento tributário e responsabilidade tributária por transferência do sócio administrador de sociedade empresarial / José Evandro Lacerda Zaranga Filho.
v. 4, n. 8, p. 153–165, jul./dez., 2013.
» Se están transformando los principios formadores del derecho tributario en el siglo XXI? / Alejandro C. Altamirano.
v. 4, n. 8, p. 169–191, jul./dez., 2013.
» El principio de irretroactividad de las normas en materia tributaria / Gilberto Atencio Valladares.
v. 4, n. 8, p. 193–214, jul./dez., 2013.
» Interpretação tributária: e possibilidades da interpretação literal / Paulo Caliendo.
v. 4, n. 8, p. 215–245, jul./dez., 2013.
» Reflexões sobre a falta de clareza / Sidney Stahl.
v. 4, n. 8, p. 247–269, jul./dez., 2013.
» Reflexões sobre o controle da validade do exercício da competência tributária com objetivos extrafisscais / Aldo de Paula Júnior.
v. 4, n. 8, p. 273–291, jul./dez., 2013.
» La evolución del concepto de tributo hacia fines extrafiscales / Daniel Yacolca Estares.
v. 4, n. 8, p. 293–299, jul./dez., 2013.
» A função extrafiscal dos tributos como potencial fator indutor do desenvolvimento nacional, regional e setorial / Gustavo Nascimento Fiuza Vecchietti.
v. 4, n. 8, p. 301–325, jul./dez., 2013.
» A aplicabilidade dos acordos de bitributação ao ISS sobre a importação de serviços do exterior / Gabriel Loreto Lochagin.
v. 4, n. 8, p. 19–38, jul./dez., 2013.
» El uso de soft law en la interpretación de convenios para evitar la doble imposición en México / Gabriela Rios Granados.
v. 4, n. 8, p. 39–57, jul./dez., 2013.
» "Neoconstitucionalismo", democracia, soberania e integração: o (o)caso recente do Mercosul / Liziane Angelotti Meira, Rosaldo Trevisan.
v. 4, n. 8, p. 59–80, jul./dez., 2013.
» A interpretação dos tratados para eliminar a dupla tributação de renda no Direito brasileiro (Lex specialis): o caso dos arts. VII e XXI da Convenção Modelo da OCDE / Geilson Salomão Leite, Paulo Rosenblatt.
v. 4, n. 7, p. 97–116, jan./jun., 2013.
» Tributación internacional : escenario 2013 : tópicos relevantes: efectos y perspectivas para América Latina / Guillermo O. Teijeiro.
v. 4, n. 7, p. 117–141, jan./jun., 2013.
» Beware of the lion: why the voracity of the Brazilian CFC regime may ultimately lead to its demise / Lucas Carvalho.
v. 4, n. 7, p. 143–158, jan./jun., 2013.
» Fiscalizacion transfronteriza: problemática del FATCA y propuesta para Latinoamérica / Michael Zavaleta Alvarez, Andrew Speer, Jarek Tello Godoy.
v. 4, n. 7, p. 159–236, jan./jun., 2013.
» Tributação internacional e competitividade: introdução e visão geral / Reuven S. Avi-Yonah, Nicola Sartori ; traduzido por João Henrique Kurtz Algarve ; revisão técnica por Cristiano Carvalho.
v. 4, n. 7, p. 237–250, jan./jun., 2013.
» Los avances en la clarificación del significado de la cláusula de beneficiario efectivo: la propuesta de Prévost y Velcro para su identificación / Soraya Rodríguez Losada.
v. 4, n. 7, p. 251–302, jan./jun., 2013.
» Limites à revisão judicial de decisões dos tribunais administrativos / Marcelo Campos, Bianca Soares de Nóbrega.
v. 4, n. 7, p. 305–319, jan./jun., 2013.
» Propriedades de utilização de uma correta classificação fiscal: entornos da tributação federal / Daniela de Andrade Braghetta.
v. 4, n. 7, p. 323–333, jan./jun., 2013.
» A imunidade de livros e jornais como meio para preservar o acesso à informação: o que há de novo sobre o tema / Elidie Palma Bifano.
v. 4, n. 7, p. 19–34, jan./jun., 2013.
» Contribuição previdenciária sobre a receita bruta: desoneração tributária? / Carlos Henrique de Oliveira.
v. 4, n. 7, p. 335–354, jan./jun., 2013.
» Tributación de la actividad minera en Latino América / Carola Jáuregui Cisneros.
v. 4, n. 7, p. 355–370, jan./jun., 2013.
» Desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária, abuso de direito e os conceitos jurídicos fundamentais / Daniel Monteiro Peixoto.
v. 4, n. 7, p. 371–398, jan./jun., 2013.
» Regime automotivo e a lei 10.182/2001: industrialização dos insumos em território nacional para redução do Imposto de importação / Fabio Artigas Grillo.
v. 4, n. 7, p. 399–428, jan./jun., 2013.
» Reflexões sobre a MP nº 470/1994 e a isenção de IR para troca de NTNs por par bonds / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 4, n. 7, p. 429–450, jan./jun., 2013.
» Análise econômica do Direito tributário: distinção da interpretação econômica a ponderações introdutórias quanto à sua definição e aplicações / Manoel Gustavo Neubarth Trindade.
v. 4, n. 7, p. 453–488, jan./jun., 2013.
» Súmula vinculante 24 do STF e os crimes tributários: crime omissivo material, poderes do Ministério público, prazo prescricional e outros contornos jurídico-pragmáticos / Florence Haret.
v. 4, n. 7, p. 35–59, jan./jun., 2013.
» Reserva absoluta de lei em tributação e emendas constitucionais / José Carlos Francisco.
v. 4, n. 7, p. 61–75, jan./jun., 2013.
» Cofins - importação: análise da (in)constitucionalidade da majoração da alíquota promovida pelas leis 12.546/2011, 12.715/2012, 12.794/2013 e MedProv 601/2012 / Thales M. Stucky.
v. 4, n. 7, p. 77–93, jan./jun., 2013.
2012» Los sujetos pasivos sustitutos en la doctrina, la jurisprudencia y el derecho positivo uruguayo / José Luis Shaw.
v. 3, n. 6, p. 81–107, jul./dez., 2012.
» El carácter voluntario de los regímenes simplicados en la imposición sobre la renta de las personas físicas y el principio de capacidade económica / Montserrat Casanellas Chuevos.
v. 3, n. 6, p. 109–141, jul./dez., 2012.
» Entre o Direito tributário e a Contabilidade: análise dos efeitos contábeis do questionamento judicial do tributo / Alexandre Alkmin Teixeira.
v. 3, n. 6, p. 145–174, jul./dez., 2012.
» A penhora on-line: O Código Tributário Nacional, o Código de Processo Civil e o diálogo das fontes / Camila Vergueiro Catunda.
v. 3, n. 6, p. 175–206, jul./dez., 2012.
» Repetição de indébito de ICMS: legitimidade ad causam / Paulo Caliendo.
v. 3, n. 6, p. 207–240, jul./dez., 2012.
» PIS / Cofins: aproveitamento dos créditos extemporâneos / Giácomo Paro.
v. 3, n. 6, p. 243–256, jul./dez., 2012.
» Compensação de tributos entre unidades do mesmo grupo econômico / Heleno Taveira Torres.
v. 3, n. 6, p. 257–282, jul./dez., 2012.
» Fundos de investimento / José Henrique Longo, Márcia Setti Phebo.
v. 3, n. 6, p. 283–303, jul./dez., 2012.
» Incentivos fiscais e desenvolvimento: reflexões e proposições à luz do Direito e Economia / Luiz Felipe Monteiro Seixas.
v. 3, n. 6, p. 305–323, jul./dez., 2012.
» O conceito de "insumo" na interpretação e aplicação da legislação de regência do PIS/Pasep e da Cofins / Susy Gomes Hoffmann.
v. 3, n. 6, p. 325–339, jul./dez., 2012.
» Preço de transferência na importação e o cálculo pelo método PRL-60 / Ana Clarissa Masuko dos Santos Araujo.
v. 3, n. 6, p. 343–363, jul./dez., 2012.
» O direito tributário diplomático e as execuções fiscais em face de estados estrangeiros no modelo brasileiro / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 3, n. 6, p. 365–386, jul./dez., 2012.
» Ensaio da tributação sobre o consumo / Fernando Aurelio Zilveti.
v. 3, n. 6, p. 387–402, jul./dez., 2012.
» El Derecho internacional tributario ante las nuevas tecnologias / Jorge Vladimir Pons Y Gárcia.
v. 3, n. 6, p. 403–441, jul./dez., 2012.
» El bien jurídico en los delitos tributarios y el nuevo delito tributario de facturas falsas / Daniel Yacolca Estares.
v. 3, n. 6, p. 19–46, jul./dez., 2012.
» Considerações acerca do momento de ocorrência do fato gerador do imposto sobre a renda no Brasil / Frana Elizabeth Mendes.
v. 3, n. 6, p. 47–79, jul./dez., 2012.
» Tobin tax e tassa sulle transazione finanziarie nell 'unione europea / Claudio Sacchetto.
v. 3, n. 5, p. 89–103, jan./jun., 2012.
» Apontamentos sobre a tributação dos transportes / José Casalta Nabais.
v. 3, n. 5, p. 105–139, jan./jun., 2012.
» A nova dimensão do ágio na aquisição de investimentos e implicações tributárias / José Antonio Minatel.
v. 3, n. 5, p. 141–169, jan./jun., 2012.
» Precatórios: transferência do direito ao crédito - Cessão de direito ou renúncia - Natureza jurídica - Aspectos tributários / Maria Rita Gradilone Sampaio Lunardelli.
v. 3, n. 5, p. 171–188, jan./jun., 2012.
» Elisão fiscal no século XXI / David G. Duff.
v. 3, n. 5, p. 191–227, jan./jun., 2012.
» O ágio no contexto do planejamento fiscal e a posição do Tribunal Administrativo / Karem Jureidini Dias.
v. 3, n. 5, p. 229–251, jan./jun., 2012.
» Da estrutura à função no planejamento tributário: formalismo ou substância? / Maria Eduarda Fleck da Rosa.
v. 3, n. 5, p. 253–273, jan./jun., 2012.
» A hipótese de incidência do IPTU: inconstitucionalidade do art. 32 do CTN / Ana Amélia Pereira Tormin.
v. 3, n. 5, p. 19–29, jan./jun., 2012.
» Tutelas de urgência em matéria tributária / Íris Vânia Santos Rosa.
v. 3, n. 5, p. 277–295, jan./jun., 2012.
» Considerações sobre a ampla defesa no processo administrativo e o art. 40 da Lei Estadual 13.457/2009- SP / José Antonio Balieiro Lima.
v. 3, n. 5, p. 298–318, jan./jun., 2012.
» O longo caminho para um novo conceito de estabelecimento permanente / Jacques Malherbe.
v. 3, n. 5, p. 321–346, jan./jun., 2012.
» Regras de residência fiscal da pessoa física no Direito Comparado e no Direito Brasileiro / Luís Eduardo Schoueri.
v. 3, n. 5, p. 347–378, jan./jun., 2012.
» Tributação de royalties na convenção sobre dupla tributação Brasil-Portugal / Nina Aguiar.
v. 3, n. 5, p. 379–421, jan./jun., 2012.
» Tributação de dividendos e liberdade de estabelecimento no âmbito da Comunidade Europeia: caso Denkavit (C-170/05) / Pollyana Vilar Mayer.
v. 3, n. 5, p. 423–436, jan./jun., 2012.
» Do dever fundamental de colaboração com a administração tributária / Leandro Paulsen.
v. 3, n. 5, p. 31–48, jan./jun., 2012.
» A incidência do ICMS na importação de bens / Tathiane Piscitelli.
v. 3, n. 5, p. 49–64, jan./jun., 2012.
» Impostos sobre a propriedade: cobrança ânua e outros descompassos / Eduardo Marcial Ferreira Jardim.
v. 3, n. 5, p. 67–88, jan./jun., 2012.
v. 3, n. 6, p. 81–107, jul./dez., 2012.
» El carácter voluntario de los regímenes simplicados en la imposición sobre la renta de las personas físicas y el principio de capacidade económica / Montserrat Casanellas Chuevos.
v. 3, n. 6, p. 109–141, jul./dez., 2012.
» Entre o Direito tributário e a Contabilidade: análise dos efeitos contábeis do questionamento judicial do tributo / Alexandre Alkmin Teixeira.
v. 3, n. 6, p. 145–174, jul./dez., 2012.
» A penhora on-line: O Código Tributário Nacional, o Código de Processo Civil e o diálogo das fontes / Camila Vergueiro Catunda.
v. 3, n. 6, p. 175–206, jul./dez., 2012.
» Repetição de indébito de ICMS: legitimidade ad causam / Paulo Caliendo.
v. 3, n. 6, p. 207–240, jul./dez., 2012.
» PIS / Cofins: aproveitamento dos créditos extemporâneos / Giácomo Paro.
v. 3, n. 6, p. 243–256, jul./dez., 2012.
» Compensação de tributos entre unidades do mesmo grupo econômico / Heleno Taveira Torres.
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» Fundos de investimento / José Henrique Longo, Márcia Setti Phebo.
v. 3, n. 6, p. 283–303, jul./dez., 2012.
» Incentivos fiscais e desenvolvimento: reflexões e proposições à luz do Direito e Economia / Luiz Felipe Monteiro Seixas.
v. 3, n. 6, p. 305–323, jul./dez., 2012.
» O conceito de "insumo" na interpretação e aplicação da legislação de regência do PIS/Pasep e da Cofins / Susy Gomes Hoffmann.
v. 3, n. 6, p. 325–339, jul./dez., 2012.
» Preço de transferência na importação e o cálculo pelo método PRL-60 / Ana Clarissa Masuko dos Santos Araujo.
v. 3, n. 6, p. 343–363, jul./dez., 2012.
» O direito tributário diplomático e as execuções fiscais em face de estados estrangeiros no modelo brasileiro / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 3, n. 6, p. 365–386, jul./dez., 2012.
» Ensaio da tributação sobre o consumo / Fernando Aurelio Zilveti.
v. 3, n. 6, p. 387–402, jul./dez., 2012.
» El Derecho internacional tributario ante las nuevas tecnologias / Jorge Vladimir Pons Y Gárcia.
v. 3, n. 6, p. 403–441, jul./dez., 2012.
» El bien jurídico en los delitos tributarios y el nuevo delito tributario de facturas falsas / Daniel Yacolca Estares.
v. 3, n. 6, p. 19–46, jul./dez., 2012.
» Considerações acerca do momento de ocorrência do fato gerador do imposto sobre a renda no Brasil / Frana Elizabeth Mendes.
v. 3, n. 6, p. 47–79, jul./dez., 2012.
» Tobin tax e tassa sulle transazione finanziarie nell 'unione europea / Claudio Sacchetto.
v. 3, n. 5, p. 89–103, jan./jun., 2012.
» Apontamentos sobre a tributação dos transportes / José Casalta Nabais.
v. 3, n. 5, p. 105–139, jan./jun., 2012.
» A nova dimensão do ágio na aquisição de investimentos e implicações tributárias / José Antonio Minatel.
v. 3, n. 5, p. 141–169, jan./jun., 2012.
» Precatórios: transferência do direito ao crédito - Cessão de direito ou renúncia - Natureza jurídica - Aspectos tributários / Maria Rita Gradilone Sampaio Lunardelli.
v. 3, n. 5, p. 171–188, jan./jun., 2012.
» Elisão fiscal no século XXI / David G. Duff.
v. 3, n. 5, p. 191–227, jan./jun., 2012.
» O ágio no contexto do planejamento fiscal e a posição do Tribunal Administrativo / Karem Jureidini Dias.
v. 3, n. 5, p. 229–251, jan./jun., 2012.
» Da estrutura à função no planejamento tributário: formalismo ou substância? / Maria Eduarda Fleck da Rosa.
v. 3, n. 5, p. 253–273, jan./jun., 2012.
» A hipótese de incidência do IPTU: inconstitucionalidade do art. 32 do CTN / Ana Amélia Pereira Tormin.
v. 3, n. 5, p. 19–29, jan./jun., 2012.
» Tutelas de urgência em matéria tributária / Íris Vânia Santos Rosa.
v. 3, n. 5, p. 277–295, jan./jun., 2012.
» Considerações sobre a ampla defesa no processo administrativo e o art. 40 da Lei Estadual 13.457/2009- SP / José Antonio Balieiro Lima.
v. 3, n. 5, p. 298–318, jan./jun., 2012.
» O longo caminho para um novo conceito de estabelecimento permanente / Jacques Malherbe.
v. 3, n. 5, p. 321–346, jan./jun., 2012.
» Regras de residência fiscal da pessoa física no Direito Comparado e no Direito Brasileiro / Luís Eduardo Schoueri.
v. 3, n. 5, p. 347–378, jan./jun., 2012.
» Tributação de royalties na convenção sobre dupla tributação Brasil-Portugal / Nina Aguiar.
v. 3, n. 5, p. 379–421, jan./jun., 2012.
» Tributação de dividendos e liberdade de estabelecimento no âmbito da Comunidade Europeia: caso Denkavit (C-170/05) / Pollyana Vilar Mayer.
v. 3, n. 5, p. 423–436, jan./jun., 2012.
» Do dever fundamental de colaboração com a administração tributária / Leandro Paulsen.
v. 3, n. 5, p. 31–48, jan./jun., 2012.
» A incidência do ICMS na importação de bens / Tathiane Piscitelli.
v. 3, n. 5, p. 49–64, jan./jun., 2012.
» Impostos sobre a propriedade: cobrança ânua e outros descompassos / Eduardo Marcial Ferreira Jardim.
v. 3, n. 5, p. 67–88, jan./jun., 2012.
2011» Fraude à Lei no direito tributário / Charles William McNaughton.
v. 2, n. 4, p. 87–100, jul./dez., 2011.
» Transação / Guilherme Adolfo Mendes.
v. 2, n. 4, p. 101–123, jul./dez., 2011.
» La tasa en Guatemala. Aspectos jurisprudenciales. Una propuesta de régimen jurídico / Juan Carlos Gálvez Casellas.
v. 2, n. 4, p. 125–148, jul./dez., 2011.
» A formação e a compensação de prejuízos fiscais: prazo decadencial para questionamento dos valores informados ao fisco / Marcos Vinicius Neder, Vanessa Inhasz Cardoso.
v. 2, n. 4, p. 149–168, jul./dez., 2011.
» Processo administrativo e suspensão da exigibilidade do crédito tributário / José Eduardo Soares de Melo.
v. 2, n. 4, p. 171–186, jul./dez., 2011.
» Século XXI: prova eletrônica e preclusão temporal para a produção probatória / Maria Rita Ferragut.
v. 2, n. 4, p. 187–208, jul./dez., 2011.
» Ilusões das vinculações de receitas e das despesas mínimas obrigatórias na efetivação dos direitos fundamentais / Frederico Gonçalves Junkert, André Castro Carvalho.
v. 2, n. 4, p. 211–231, jul./dez., 2011.
» Anotações sobre os intangíveis e seus reflexos tributários / Elidie Palma Bifano.
v. 2, n. 4, p. 233–253, jul./dez., 2011.
» Tributação, responsabilidade social das empresas e empreendimentos de negócios / Reuven Avi-Yonah.
v. 2, n. 4, p. 255–277, jul./dez., 2011.
» El régimen tributario de las operaciones vinculadas en España: (reflexiones a la luz de la legislación española y brasileña) / Jaime Aneiros Pereira.
v. 2, n. 4, p. 281–325, jul./dez., 2011.
» O papel dos tratados contra a dupla tributação para a atração de investimentos financeiros / João Victor Guedes Santos.
v. 2, n. 4, p. 327–358, jul./dez., 2011.
» Treaty Shopping: an overview of domestic and international anti-avoidance procisions / Joanna Carolina D. B. Simões.
v. 2, n. 4, p. 359–373, jul./dez., 2011.
» Sociedades anónimas financieras de inversión: análisis de una figura societaria recientemente modificada en el Derecho uruguayo / Marcelo Alegre.
v. 2, n. 4, p. 375–384, jul./dez., 2011.
» Histórico dos princípios de tributação das atividades transnacionais / Roberto França de Vasconcellos.
v. 2, n. 4, p. 385–404, jul./dez., 2011.
» A capacidade contributiva na teoria dos direitos fundamentais / Paulo Victor Vieira da Rocha.
v. 2, n. 4, p. 19–62, jul./dez., 2011.
» Capacidade contributiva enquanto meio de eficácia da igualdade / Wambert Gomes Di Lorenzo.
v. 2, n. 4, p. 63–84, jul./dez., 2011.
» ICMS Vs. ISS: demarcação da competência impositiva / Clélio Chiesa.
v. 2, n. 3, p. 85–104, jan./jun., 2011.
» O fator acidentário de prevenção e a estrita legalidade tributária / Eduardo Tadeu Francez Brasil.
v. 2, n. 3, p. 105–118, jan./jun., 2011.
» Limites e liberdades da interpretação jurídica / Claine Chiesa.
v. 2, n. 3, p. 121–134, jan./jun., 2011.
» Bases del procedimento y proceso tributario / Daniel Irwin Yalcolca Estares.
v. 2, n. 3, p. 137–168, jan./jun., 2011.
» A arbitragem tributária: uma novidade do direito fiscal português / Eduardo Paz Ferreira, João Miguel Ascenso.
v. 2, n. 3, p. 169–181, jan./jun., 2011.
» Aspectos da repercussão geral em matéria tributária / Estevão Horvath, Pedro Satiro.
v. 2, n. 3, p. 183–214, jan./jun., 2011.
» A nomeação de precatórios à penhora na execução fiscal como fundamento para a exclusão da inscrição no Cadin / Fernando Rister de Sousa Lima, Maria Beatriz Crespo Ferreira Sobrinho.
v. 2, n. 3, p. 215–232, jan./jun., 2011.
» Sobre a utilização do mandado de segurança nas compensações tributárias: análise das recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça / Tárek Moysés Moussallem, Leonardo Miranda Maioli.
v. 2, n. 3, p. 233–242, jan./jun., 2011.
» O que é pior, flutuações fiscais ou flutuações de gastos? / David Gamage.
v. 2, n. 3, p. 245–263, jan./jun., 2011.
» Fatca: su significado y relevancia para los sectores financiero y empresarial de México y latinoamerica con contactos con los EUA / Enrique Hernandez Pulido, Patrick W. Martin.
v. 2, n. 3, p. 265–279, jan./jun., 2011.
» O novo conceito de receita pública no cenário jurídico nacional / Florence Haret.
v. 2, n. 3, p. 281–305, jan./jun., 2011.
» Finalidade e destinação vinculada das contribuições na intervenção do Estado na economia brasileira / Isabel Arruda Matheos de Lima, Marcos Antônio Rios da Nóbrega.
v. 2, n. 3, p. 307–348, jan./jun., 2011.
» Direito concorrencial e direito tributário: sham litigation em matéria tributária / Jonathan Barros Vita, Marcelo de Lima Castro Diniz.
v. 2, n. 3, p. 349–370, jan./jun., 2011.
» Tributação, instituições e desenvolvimento / Marcelo Guerra Martins.
v. 2, n. 3, p. 371–396, jan./jun., 2011.
» Tributação do lucro auferido por controladas e coligadas no exterior: análise e atualização do tema / Rafael Pandolfo.
v. 2, n. 3, p. 399–413, jan./jun., 2011.
» ICMS, ISS, Serviços de transporte e serviços de qualquer natureza em mar territorial e zona econômica exclusiva / Alberto Macedo.
v. 2, n. 3, p. 25–42, jan./jun., 2011.
» Ajustes fiscais de fronteira: conceito, princípios e histórico do problema / Washington Juarez de Brito Filho.
v. 2, n. 3, p. 415–447, jan./jun., 2011.
» Constitución y principios prespuestarios. Especial referencia al principio de estabilidad prespuestaria / César García Novoa.
v. 2, n. 3, p. 43–84, jan./jun., 2011.
v. 2, n. 4, p. 87–100, jul./dez., 2011.
» Transação / Guilherme Adolfo Mendes.
v. 2, n. 4, p. 101–123, jul./dez., 2011.
» La tasa en Guatemala. Aspectos jurisprudenciales. Una propuesta de régimen jurídico / Juan Carlos Gálvez Casellas.
v. 2, n. 4, p. 125–148, jul./dez., 2011.
» A formação e a compensação de prejuízos fiscais: prazo decadencial para questionamento dos valores informados ao fisco / Marcos Vinicius Neder, Vanessa Inhasz Cardoso.
v. 2, n. 4, p. 149–168, jul./dez., 2011.
» Processo administrativo e suspensão da exigibilidade do crédito tributário / José Eduardo Soares de Melo.
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» Século XXI: prova eletrônica e preclusão temporal para a produção probatória / Maria Rita Ferragut.
v. 2, n. 4, p. 187–208, jul./dez., 2011.
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v. 2, n. 4, p. 211–231, jul./dez., 2011.
» Anotações sobre os intangíveis e seus reflexos tributários / Elidie Palma Bifano.
v. 2, n. 4, p. 233–253, jul./dez., 2011.
» Tributação, responsabilidade social das empresas e empreendimentos de negócios / Reuven Avi-Yonah.
v. 2, n. 4, p. 255–277, jul./dez., 2011.
» El régimen tributario de las operaciones vinculadas en España: (reflexiones a la luz de la legislación española y brasileña) / Jaime Aneiros Pereira.
v. 2, n. 4, p. 281–325, jul./dez., 2011.
» O papel dos tratados contra a dupla tributação para a atração de investimentos financeiros / João Victor Guedes Santos.
v. 2, n. 4, p. 327–358, jul./dez., 2011.
» Treaty Shopping: an overview of domestic and international anti-avoidance procisions / Joanna Carolina D. B. Simões.
v. 2, n. 4, p. 359–373, jul./dez., 2011.
» Sociedades anónimas financieras de inversión: análisis de una figura societaria recientemente modificada en el Derecho uruguayo / Marcelo Alegre.
v. 2, n. 4, p. 375–384, jul./dez., 2011.
» Histórico dos princípios de tributação das atividades transnacionais / Roberto França de Vasconcellos.
v. 2, n. 4, p. 385–404, jul./dez., 2011.
» A capacidade contributiva na teoria dos direitos fundamentais / Paulo Victor Vieira da Rocha.
v. 2, n. 4, p. 19–62, jul./dez., 2011.
» Capacidade contributiva enquanto meio de eficácia da igualdade / Wambert Gomes Di Lorenzo.
v. 2, n. 4, p. 63–84, jul./dez., 2011.
» ICMS Vs. ISS: demarcação da competência impositiva / Clélio Chiesa.
v. 2, n. 3, p. 85–104, jan./jun., 2011.
» O fator acidentário de prevenção e a estrita legalidade tributária / Eduardo Tadeu Francez Brasil.
v. 2, n. 3, p. 105–118, jan./jun., 2011.
» Limites e liberdades da interpretação jurídica / Claine Chiesa.
v. 2, n. 3, p. 121–134, jan./jun., 2011.
» Bases del procedimento y proceso tributario / Daniel Irwin Yalcolca Estares.
v. 2, n. 3, p. 137–168, jan./jun., 2011.
» A arbitragem tributária: uma novidade do direito fiscal português / Eduardo Paz Ferreira, João Miguel Ascenso.
v. 2, n. 3, p. 169–181, jan./jun., 2011.
» Aspectos da repercussão geral em matéria tributária / Estevão Horvath, Pedro Satiro.
v. 2, n. 3, p. 183–214, jan./jun., 2011.
» A nomeação de precatórios à penhora na execução fiscal como fundamento para a exclusão da inscrição no Cadin / Fernando Rister de Sousa Lima, Maria Beatriz Crespo Ferreira Sobrinho.
v. 2, n. 3, p. 215–232, jan./jun., 2011.
» Sobre a utilização do mandado de segurança nas compensações tributárias: análise das recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça / Tárek Moysés Moussallem, Leonardo Miranda Maioli.
v. 2, n. 3, p. 233–242, jan./jun., 2011.
» O que é pior, flutuações fiscais ou flutuações de gastos? / David Gamage.
v. 2, n. 3, p. 245–263, jan./jun., 2011.
» Fatca: su significado y relevancia para los sectores financiero y empresarial de México y latinoamerica con contactos con los EUA / Enrique Hernandez Pulido, Patrick W. Martin.
v. 2, n. 3, p. 265–279, jan./jun., 2011.
» O novo conceito de receita pública no cenário jurídico nacional / Florence Haret.
v. 2, n. 3, p. 281–305, jan./jun., 2011.
» Finalidade e destinação vinculada das contribuições na intervenção do Estado na economia brasileira / Isabel Arruda Matheos de Lima, Marcos Antônio Rios da Nóbrega.
v. 2, n. 3, p. 307–348, jan./jun., 2011.
» Direito concorrencial e direito tributário: sham litigation em matéria tributária / Jonathan Barros Vita, Marcelo de Lima Castro Diniz.
v. 2, n. 3, p. 349–370, jan./jun., 2011.
» Tributação, instituições e desenvolvimento / Marcelo Guerra Martins.
v. 2, n. 3, p. 371–396, jan./jun., 2011.
» Tributação do lucro auferido por controladas e coligadas no exterior: análise e atualização do tema / Rafael Pandolfo.
v. 2, n. 3, p. 399–413, jan./jun., 2011.
» ICMS, ISS, Serviços de transporte e serviços de qualquer natureza em mar territorial e zona econômica exclusiva / Alberto Macedo.
v. 2, n. 3, p. 25–42, jan./jun., 2011.
» Ajustes fiscais de fronteira: conceito, princípios e histórico do problema / Washington Juarez de Brito Filho.
v. 2, n. 3, p. 415–447, jan./jun., 2011.
» Constitución y principios prespuestarios. Especial referencia al principio de estabilidad prespuestaria / César García Novoa.
v. 2, n. 3, p. 43–84, jan./jun., 2011.
2010» Sujeito ativo do ICMS-Importação / Ana Amélia Pereira Tormin Ramos.
v. 1, n. 2, p. 101–117, jul./dez., 2010.
» Parcelamento moratória e prescrição em matéria tributária: questões relevantes / Eduardo Jacobson Neto, Pedro Anan Jr.
v. 1, n. 2, p. 118–144, jul./dez., 2010.
» Base de cálculo do IRPJ e da CSLL: obrigatoriedade do arbitramento do lucro nos casos de desconsideração da escrita contábil / Fabiana Del Padre Tomé.
v. 1, n. 2, p. 145–163, jul./dez., 2010.
» Impossibilidade legal de repetição pela tredestinação das contribuições sociais no Brasil / Fernando Gomes Favacho.
v. 1, n. 2, p. 164–182, jul./dez., 2010.
» Valor pragmático das presunções no Direito Tributário à luz da doutrina brasileira: breve análise das funções e finalidades das presunções no Direito Tributário / Florence Haret.
v. 1, n. 2, p. 183–197, jul./dez., 2010.
» O tributo e a filosofia / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 1, n. 2, p. 198–206, jul./dez., 2010.
» Repercussão geral: um novo caminho entre civil law e common law através da semiótica e da teoria dos sistemas / Jonathan Barros Vita.
v. 1, n. 2, p. 207–239, jul./dez., 2010.
» Gentes! O imposto pegou? / Julio Cesar Pereira.
v. 1, n. 2, p. 241–266, jul./dez., 2010.
» Modificações da jurisprudência no Direito Tributário e o princípio da irretroatividade / Misabel Abreu Machado Derzi.
v. 1, n. 2, p. 267–312, jul./dez., 2010.
» Trebilcock e a elisão fiscal / Benjamin Alarie.
v. 1, n. 2, p. 13–37, jul./dez., 2010.
» La evasión tributaria y su contraste en el delito tributario / Daniel Irwin Yacolca Estares.
v. 1, n. 2, p. 38–54, jul./dez., 2010.
» Repensando o crédito tributário estrangeiro / Daniel Shaviro.
v. 1, n. 2, p. 55–77, jul./dez., 2010.
» Derecho presupuestario chileno: notas sobre sus actores, procedimiento y principios en la Constitución / Sergio Endress G.
v. 1, n. 2, p. 78–99, jul./dez., 2010.
» Overcoming overdisclosure: toward tax shelter detection / Joshua D. Blank.
v. 1, n. 1, p. 67–139, jan./jun., 2010.
» Tax convergence and globalization / Reuven S. Avi-Yonah.
v. 1, n. 1, p. 140–146, jan./jun., 2010.
» Os trusts e o planejamento tributário / Fabiano Deffenti, Cristiano Carvalho.
v. 1, n. 1, p. 147–165, jan./jun., 2010.
» Regime tributário das operadoras de turismo internacional e de cruzeiros marítimos / Heleno Taveira Tôrres.
v. 1, n. 1, p. 166–213, jan./jun., 2010.
» Preços de transferência: a vã tentativa de se encontrar margens ideais / Paulo Ayres Barreto.
v. 1, n. 1, p. 214–224, jan./jun., 2010.
» As novas normas contábeis e os créditos de ICMS de ativo imobilizado / Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli.
v. 1, n. 1, p. 225–248, jan./jun., 2010.
» Reforming the Taxation of Derivatives: an overview / Alex Raskolnikov.
v. 1, n. 1, p. 11–27, jan./jun., 2010.
» O sujeito passivo da obrigação tributária: substituição de obrigados / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 1, n. 1, p. 249–322, jan./jun., 2010.
» Nuevas perspectivas de la tributación ambiental en latinoamerica: hacia una reforma fiscal verde / Daniel Yacolca Estares.
v. 1, n. 1, p. 28–50, jan./jun., 2010.
» Presunciones y ficciones en el impuesto a la renta / Jorge Bravo Cucci.
v. 1, n. 1, p. 51–66, jan./jun., 2010.
v. 1, n. 2, p. 101–117, jul./dez., 2010.
» Parcelamento moratória e prescrição em matéria tributária: questões relevantes / Eduardo Jacobson Neto, Pedro Anan Jr.
v. 1, n. 2, p. 118–144, jul./dez., 2010.
» Base de cálculo do IRPJ e da CSLL: obrigatoriedade do arbitramento do lucro nos casos de desconsideração da escrita contábil / Fabiana Del Padre Tomé.
v. 1, n. 2, p. 145–163, jul./dez., 2010.
» Impossibilidade legal de repetição pela tredestinação das contribuições sociais no Brasil / Fernando Gomes Favacho.
v. 1, n. 2, p. 164–182, jul./dez., 2010.
» Valor pragmático das presunções no Direito Tributário à luz da doutrina brasileira: breve análise das funções e finalidades das presunções no Direito Tributário / Florence Haret.
v. 1, n. 2, p. 183–197, jul./dez., 2010.
» O tributo e a filosofia / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 1, n. 2, p. 198–206, jul./dez., 2010.
» Repercussão geral: um novo caminho entre civil law e common law através da semiótica e da teoria dos sistemas / Jonathan Barros Vita.
v. 1, n. 2, p. 207–239, jul./dez., 2010.
» Gentes! O imposto pegou? / Julio Cesar Pereira.
v. 1, n. 2, p. 241–266, jul./dez., 2010.
» Modificações da jurisprudência no Direito Tributário e o princípio da irretroatividade / Misabel Abreu Machado Derzi.
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» Trebilcock e a elisão fiscal / Benjamin Alarie.
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v. 1, n. 2, p. 38–54, jul./dez., 2010.
» Repensando o crédito tributário estrangeiro / Daniel Shaviro.
v. 1, n. 2, p. 55–77, jul./dez., 2010.
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v. 1, n. 2, p. 78–99, jul./dez., 2010.
» Overcoming overdisclosure: toward tax shelter detection / Joshua D. Blank.
v. 1, n. 1, p. 67–139, jan./jun., 2010.
» Tax convergence and globalization / Reuven S. Avi-Yonah.
v. 1, n. 1, p. 140–146, jan./jun., 2010.
» Os trusts e o planejamento tributário / Fabiano Deffenti, Cristiano Carvalho.
v. 1, n. 1, p. 147–165, jan./jun., 2010.
» Regime tributário das operadoras de turismo internacional e de cruzeiros marítimos / Heleno Taveira Tôrres.
v. 1, n. 1, p. 166–213, jan./jun., 2010.
» Preços de transferência: a vã tentativa de se encontrar margens ideais / Paulo Ayres Barreto.
v. 1, n. 1, p. 214–224, jan./jun., 2010.
» As novas normas contábeis e os créditos de ICMS de ativo imobilizado / Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli.
v. 1, n. 1, p. 225–248, jan./jun., 2010.
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v. 1, n. 1, p. 11–27, jan./jun., 2010.
» O sujeito passivo da obrigação tributária: substituição de obrigados / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 1, n. 1, p. 249–322, jan./jun., 2010.
» Nuevas perspectivas de la tributación ambiental en latinoamerica: hacia una reforma fiscal verde / Daniel Yacolca Estares.
v. 1, n. 1, p. 28–50, jan./jun., 2010.
» Presunciones y ficciones en el impuesto a la renta / Jorge Bravo Cucci.
v. 1, n. 1, p. 51–66, jan./jun., 2010.
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