Tipo
Artigo de revista
Autor
Angeluci, Cleber Affonso
Título
A relação homoafetiva e os princípios constitucionais
Data
2014
Ementa

Resumo:Objetivam analisar o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, com base nos princípios constitucionais avaliados por meio da ADPF 178, convertida no julgamento da ADI 4277, e, desse modo trazer à tona críticas e comparações relacionadas ao tema.

Classificação (CDDir)
342.1628
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 18, n. 62, p. 71–78., jan./abr., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

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