Tipo
Artigo de revista
Título
O direito à identidade familiar como direito fundamental de crianças e de adolescentes na Constituição Federal brasileira de 1988
Data
2014
Ementa

Resumo:Busca através do presente estudo situar o direito ao nome da pessoa humana, especialmente daquela em processo de desenvolvimento - crianças e adolescentes - na seara constitucional brasileira, como direito prioritário que demanda o atuar proativo e solidário da família, da sociedade e do Estado. Discorre sobre a gênese do direito ao nome, á identidade pessoal e relacional, no direito infanto-juvenil e nos documentos internacionais, traçando um paralelo com a base principiológica constitucional relativa ao tema. Derradeiramente, a análise recai sobre as formas de ingresso deste direito no cenário dos direitos humanos e fundamentais.

Classificação (CDDir)
342.1157
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito da infância e da juventude / Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 4 v.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 135–163., jul./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:51:10.000Z [ 9611445 ]