Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões sobre a jurisprudência em face da cessão fiduciária de créditos na recuperação judicial
Data
2014
Ementa

Resumo:Examina uma das questões mais polêmicas vinculadas à sujeição de créditos aos efeitos da recuperação judicial: a cessão fiduciária de recebíveis, também chamada de trava bancária.

Sumário:Propriedade fiduciária -- A cessão fiduciária de créditos está encartada no § 3º do Art. 49.

Classificação (CDDir)
342.24829
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos comerciais [ 342.24 ]
»»» Cheque [ 342.248 ]
»»»» Espécies de cheques [ 342.2482 ]
»»»»» Outras espécies de cheque [ 342.24829 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de direito comercial. --
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 44–57, out./nov., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
 
 
Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

2019-03-21T00:14:42.000Z [ 8367704 ]