Resumo:Mostra os principais aspectos materiais do regime de responsabilização dos administradores de sociedades limitadas, iniciando a reflexão pela natureza jurídica do cargo de administração e as consequências que daí resultam em termos de responsabilização. Serão abordadas as regras especificas de responsabilidade previstas no Código Civil e na Lei das S.A., contextualizando-as com as cláusulas gerais de responsabilidade civil e com os aportes da doutrina e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a fim de salientar, ao final, as principais conclusões a respeito do assunto.
Sumário:Natureza jurídica do cargo de administrador e suas principais repercussões sobre responsabilidade civil : A adstrição ao interesse da pessoa jurídica. A natureza extracontratual da responsabilidade dos administradores. A necessária vinculação da pessoa jurídica e a instituição de duplo regime de responsabilidade -- O regime de responsabilidade civil dos administradores de sociedades limitadas : A cláusula geral de responsabilidade civil: a vedação da prática de atos ilícitos (CC, Art. 1016, e Lei das S.A., Art. 158). A vedação do conflito de interesses e a expropriação do patrimônio da pessoa jurídica. A natureza subjetiva da responsabilidade civil dos administradores e suas principais repercussões. A importância do dano direto como pressuposto geral da responsabilidade civil dos administradores de sociedades limitadas.