Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil dos administradores de sociedades limitadas
Data
2014
Ementa

Resumo:Mostra os principais aspectos materiais do regime de responsabilização dos administradores de sociedades limitadas, iniciando a reflexão pela natureza jurídica do cargo de administração e as consequências que daí resultam em termos de responsabilização. Serão abordadas as regras especificas de responsabilidade previstas no Código Civil e na Lei das S.A., contextualizando-as com as cláusulas gerais de responsabilidade civil e com os aportes da doutrina e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a fim de salientar, ao final, as principais conclusões a respeito do assunto.

Sumário:Natureza jurídica do cargo de administrador e suas principais repercussões sobre responsabilidade civil : A adstrição ao interesse da pessoa jurídica. A natureza extracontratual da responsabilidade dos administradores. A necessária vinculação da pessoa jurídica e a instituição de duplo regime de responsabilidade -- O regime de responsabilidade civil dos administradores de sociedades limitadas : A cláusula geral de responsabilidade civil: a vedação da prática de atos ilícitos (CC, Art. 1016, e Lei das S.A., Art. 158). A vedação do conflito de interesses e a expropriação do patrimônio da pessoa jurídica. A natureza subjetiva da responsabilidade civil dos administradores e suas principais repercussões. A importância do dano direto como pressuposto geral da responsabilidade civil dos administradores de sociedades limitadas.

Classificação (CDDir)
342.24829
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos comerciais [ 342.24 ]
»»» Cheque [ 342.248 ]
»»»» Espécies de cheques [ 342.2482 ]
»»»»» Outras espécies de cheque [ 342.24829 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de direito comercial
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 22–43, out./nov., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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