Resumo:Descreve a importância da ratio decidendi para uma adequada operacionalização da técnica de vinculação dos precedentes, que vem sendo introduzida no direito processual brasileiro diante de uma aproximação, cada vez maior, entre os sistemas jurídicos do common law e civil law. Demonstra que, para se identificar a ratio decidendi de um precedente, há a necessidade de se adentrar ao caso concreto levado a julgamento, e que esta exigência afasta da condição de precedentes certos institutos, tais como a súmula vinculante e as orientações jurisprudenciais, por vezes assim considerados pela doutrina pátria.

Sumário:Evolução da teoria dos precedentes no sistema do common law -- Noções sobre a regra do stare decisis -- A ratio decidendi -- Precedentes no Brasil.