Sumário:A bipartição entre ratio decidendi e obiter dictum -- A concepção de ratio decidendi -- O problema do método : uma exposição sobre a definição da ratio decidendi no common law -- Definindo ratio decidendi no direito brasileiro : uma contribuição do Brasil à problemática -- Definindo ratio decidendi no sistema de normas brasileiro : regra ou princípio? -- Ratio decidendi e hierarquia de normas -- Precedentes com várias rationes decidendi -- Precedentes sem nenhuma ratio decidendi.