Sumário:Da garantia do acesso à justiça e do direito ao procedimento como forma de prestação da tutela jurisdicional -- O novo Código de processo civil como garantia de aplicação da jurisdição: Inovações presentes no projeto do CPC como forma de manifestação da garantia de atuação concreta da jurisdição -- Do rigor excessivo no processo do trabalho - - Das propostas para garantir a efetivação do acesso à jurisdição no processo do trabalho.