Sumário:A disciplina dos embargos de declaração no Código Buzaid -- As novidades pontuais constantes no projeto para um novo CPC -- Prestação jurisdicional suficiente versus prestação jurisdicional efetiva, com ênfase na atuação cuidadosa dos tribunais de 2.° grau, quando do exame dos embargos de declaração -- Interpretação extensiva das hipóteses de cabimento dos aclaratórios em resguardo à prestação jurisdicional efetiva.