Convenção de Varsóvia x Código de defesa do consumidor
Data
2014
Ementa
Sumário:Do recurso extraordinário nº 636.331/RJ -- Do contrato de transporte aéreo de bagagens -- Síntese do caso -- Análise do caso -- Aspecto constitucional -- Aspecto internacional -- Aspectos das fontes do direito aeronáutica.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ] »»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]