Tipo
Artigo de revista
Título
As implicações do Projeto de lei 406-2013 na arbitragem societária
Data
2014
Ementa

Sumário:A controvérsia : As implicações da Lei 10.303/2001 na arbitragem societária. Os limites objetivos e subjetivos da cláusula de arbitragem presente no estatuto social -- A proposta do PL 406/2013 para solucionar a controvérsia : A pretendida alteração da Subseção "Direito de Retirada" da Seção III do Capítulo XI, da Lei 6.404/1976. Estatuto Social não é contrato de adesão. Não há afronta ao art. 5º, XXXV, da CF.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 17, n. 64, p. 285–301, abr./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

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