Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade patrimonial executiva do ex-sócio na execução trabalhista
Data
2014
Ementa

Sumário:Personalidade jurídica -- Da distinção entre obrigação e responsabilidade -- A responsabilidade processual patrimonial ou executiva automática decorrente da lei por sucessão processual ao executado original -- A pura responsabilidade material (civil) de terceiros à sociedade por responsabilidade solidária que exige apuração em ação autônoma com amplo direito de defesa e contraditório (devido processo legal) -- Da responsabilidade (processual-automática) patrimonial e executiva do sócio, acionista e/ou do administrador localizada em dispositivos legais fora do sistema da consolidação das leis trabalhistas: Da responsabilidade patrimonial fixada pelo Código Civil. Da responsabilidade patrimonial fixada pela Lei das S/A -- Da responsabilidade patrimonial fixada pelo CPC. Da responsabilidade patrimonial fixada pela Lei dos Executivos Fiscais e pelo Código de Defesa do Consumidor -- Da responsabilidade patrimonial do sócio e do sócio retirante pelos dispositivos da CLT - Da autorização legal para execução se processar sobre os sócios e sócios retirantes, que eram sócios ao tempo do contrato de trabalho -- Da responsabilidade patrimonial do ex-sócio em face do Código Civil : arts. 1.003 e 1.032 do Código Civil para fins de execução trabalhista - interpretação, aplicação e/ou compatibilidade e incompatibilidade com o sistema do processo trabalhista -- A questão do ato abusivo, do ato ilícito e da fraude, da desconsideração da personalidade jurídica e da responsabilidade do sócio retirante perante o Superior Tribunal de Justiça - A melhor interpretação.

Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista do direito trabalhista: RDT
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1995.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 20, n. 6, p. 20–28, jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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