Tipo
Artigo de revista
Título
Contratação de estrangeiros sob a Lei Federal 12.871/2013
Data
2014
Ementa

Sumário:Panorama do vínculo entre o Estado e seus agentes -- A disciplina jurídica da investidura de estrangeiro em cargo público : Eficácia limitada do art. 37, I, da CF/1988. Acesso a cargo público federal de ensino e pesquisa -- Prestação de serviços médicos por estrangeiro remunerado pelo Estado brasileiro : A participação de estrangeiro no Projeto Mais Médicos para o Brasil. A habilitação especial do médico intercambista.

Classificação (CDDir)
342.32
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]
»» Situação dos estrangeiros [ 342.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 9, p. 59–73, jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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