O poder punitivo do Estado na promoção de direitos humanos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pereira, José Hérbon de Morais

Título

O poder punitivo do Estado na promoção de direitos humanos

Data

2014

Ementa

Sumário:O poder de punir, o garantismo penal e o conceito de bem jurídico -- Da proteção efetiva de direitos humanos por via da tipificação de condutas criminosas.

Classificação (CDDir)

341.27

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 28, n. 175, p. 278–302, jan./fev., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STM, TJD