Tipo
Artigo de revista
Autor
Villas-Bôas, Marcos de Aguiar
Título
In dubio pro contribuinte
Data
2014
Ementa

Resumo:Analisa a aplicação do princípio in dubio pro contribuinte no âmbito do Direito tributário, em analogia ao princípio in dubio pro réu existente no Direito penal.

Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 220, p. 104–124, jan., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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