Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade do advogado público pelo parecer jurídico emitido no processo licitatório
Data
2013
Ementa

Sumário:Desenvolvimento do trabalho -- Quem é o advogado público? -- Parecer: aspectos gerais -- Classificação doutrinária acerca do parecer -- Parecer facultativo -- Parecer obrigatório -- Parecer vinculante -- A manifestação jurídica do Advogado Público no processo de licitação -- A responsabilidade do Advogado Público pelo parecer emitido no procedimento de licitação.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista da PGFN / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.
   Referência: n. 2, p. 69–86, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

2020-10-03T05:24:14.000Z [ 8946023 ]