Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Daniel Sá da
Título
Processo administrativo tributário
Data
2013
Ementa

Sumário:Aspectos gerais do processo administrativo tributário -- Situação atual do processo administrativo tributário no âmbito federal -- Definitividade das decisões no âmbito administrativo tributário e a possibilidade de revisão.

Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 27, n. 172, p. 189–271, jul./ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

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