Oferta pública e Direitos econômicos de atletas profissionais
Data
2013
Ementa
Resumo:Trata dos investimentos na compra de direitos econômicos de atletas que podem se tornar importante fonte de renda para os clubes no Brasil, com breve caso prático em Portugal.
Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.