Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
The domestic remedies must be effective
Data
2013
Ementa
Resumo:Comenta a sentença nº 135 de 2013, da Corte Constitucional italiana, versando sobre a ilegitimidade constitucional do art. 41-bis da Lei nº 354 de 1975 (ordenamento penitenciário) na parte que impõe limitação de direito às conversas semanais havidas entre os detentos e seus parentes em linha reta (descendentes).
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Italiano
2023-01-29T00:48:42.000Z [ 9604724 ]