Resumo:Comenta a sentença nº 143 de 2013, da Corte Constitucional italiana, versando sobre a ilegitimidade constitucional do art. 41-bis da Lei nº 354 de 1975 (ordenamento penitenciário) na parte que impõe limitação de direito às conversas semanais havidas entre os defensores e os detentos, seus constituintes, sujeitos à suspensão das regras de tratamento.