Resumo:Pretende analisar a possibilidade de desconsideração da coisa julgada, desde a origem da expressão até a sua natureza e conceituação, destacando a relação existente entre coisa julgada e segurança jurídica. Dedica a parte final do trabalho ao estudo da compatibilidade da desconsideração da coisa julgada estabelecida com a ordem jurídica inaugurada a partir da Constituição de 1988.