Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à legislação civil, que aborda a doação entre cônjuges no direito da França, Itália, Alemanha, Espanha, Portugal e Brasil.

Resumo:Procede a uma análise comparativa entre as ordenações civis portuguesa e brasileira em relação à doação entre cônjuges e a questão da colação. Comprova que tanto no direito português quanto no brasileiro a doação oferecida aos herdeiros necessários configura-se adiantamento de herança, repercutindo diretamente no direito das sucessões, nomeadamente na colação.