Reflexões sobre o controle da validade do exercício da competência tributária com objetivos extrafisscais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Paula Júnior, Aldo de

Título

Reflexões sobre o controle da validade do exercício da competência tributária com objetivos extrafisscais

Data

2013

Ementa

Sumário:O controle da extrafiscalidade da competência tributária.

Classificação (CDDir)

341.391

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]

2013

Revista tributária das Américas
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.

   Referência: v. 4, n. 8, p. 273–291, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ