Tipo
Artigo de revista
Título
Tombamento de bens imóveis de propriedade de estado estrangeiro =
Data
2013
Ementa

Resumo:Assere que a proteção do patrimônio histórico e cultural é medida indispensável para a preservação da identidade nacional, sendo o tombamento um dos instrumentos destinados a tal fim. Questiona se a inviolabilidade garantida nas Convenções de Viena representa obstáculo ao tombamento de bens de Estado estrangeiro, localizados em território brasileiro, em que esteja instalada sede de missão diplomática ou consular.

Classificação (CDDir)
341.349
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [ 341.349 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista CEJ / Conselho da Justiça Federal (CJF), Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 17, n. 60, p. 29–36, maio/ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

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