Tipo
Artigo de revista
Título
A boa-fé objetiva no direito civil brasileiro
Data
2013
Ementa

Resumo:Traz uma análise, em perspectiva histórica, da inserção da boa-fé objetiva como cláusula geral na codificação vigente, realizando-se, como forma de contextualização, uma breve exposição de seu desenvolvimento nos sistemas jurídicos do civil law para, finalmente, chegar ao artigo 422 do código civil brasileiro. Feito isso, será abordada a função ativa da boa-fé objetiva - consistente na imposição de deveres laterais a exigir comportamentos permeados pela cooperação, lealdade e confiança entre os parceiros contratuais - e, por fim, sua função reativa, na contensão do exercício desfuncionalizado de posição jurídica.

Sumário:O processo de recepção da boa-fé objetiva pelo direito civil pátrio -- A função ativa da boa-fé objetiva: repensando a gênese dos deveres contratuais -- A função reativa da boa-fé objetiva: a contensão do exercício desfuncionalizado de posições jurídicas.

Classificação (CDDir)
341.4648
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
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»»»» Perícia [ 341.4648 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 87–121, jan./abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

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