A responsabilidade das torcidas organizadas perante os episódios de violência nos estádios
Data
2013
Ementa
Sumário:Natureza jurídica das torcidas e a responsabilidade dessas perante o ordenamento civil -- A responsabilidade das torcidas organizadas no Estatuto do Torcedor.
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas; altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências.