Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro de
Título
Inventário e partilha administrativos havendo testamento caduco ou revogado
Data
2013
Classificação (CDDir)
342.1664
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Transmissão da hereditariedade. Direitos obrigações dos herdeiros [ 342.166 ]
»»»» Partilha. Liquidação [ 342.1664 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Síntese direito imobiliário
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 3, n. 17, p. 136–144, set./out., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.441, de 4 de Janeiro de 2007
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
 
 
Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994
 
 
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

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