Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre a consignação de pagamento em execução
Data
2013
Ementa

Resumo:Aborda um tema pouco tratado nos estudos de direito processual civil, embora o ordenamento jurídico o possibilite: a consignação de pagamento em execução, para evitar a incidência de astreintes, ou o uso do argumento de que o comportamento do devedor deve ser considerado na alteração pelo magistrado da astreinte anteriormente fixada.

Sumário:Execução -- Finalidade e técnicas -- Astreinte como técnica executiva indireta -- O comportamento do executado -- Consignação em pagamento.

Classificação (CDDir)
341.46461
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Provas [ 341.464 ]
»»»» Presunções. Notoriedade [ 341.4646 ]
»»»»» Presunções legais, absolutas e relativas [ 341.46461 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 21, n. 83, p. 215–228, jul./set., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:46:41.000Z [ 9599450 ]