O art. 20, § 1º da constituição e a distribuição dos royalties relativos à exploração de petróleo na plataforma continental, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O art. 20, § 1º da constituição e a distribuição dos royalties relativos à exploração de petróleo na plataforma continental

Data

2013

Classificação (CDDir)

341.3442

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Jazidas. Código de Minas [ 341.344 ]
»»»» Petróleo. Monopólio [ 341.3442 ]

Publicação: Texto - Português

2013

Boletim de administração pública e gestão municipal
Imprenta: Curitiba, Governet, 2012.

   Referência: v. 3, n. 21, p. 814–833, jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD, SEN, TCD