Tipo
Artigo de revista
Autor
Canan, Ricardo
Título
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural
Data
2013
Ementa

Sumário:Origem e fundamentos da impenhorabilidade legal da pequena propriedade rural e do bem de família : A pequena propriedade rural : conceituação para a impenhorabilidade -- Fundamentos da impenhorabilidade na jurisprudência dos Tribunais Superiores -- A pequena propriedade rural : interpretação da impenhorabilidade constitucional.

Classificação (CDDir)
341.4652
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 221, p. 117–152, jul., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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