A decadência no chamado "Lançamento por Homologação", os equívocos da jurisprudência nacional e suas consequências práticas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A decadência no chamado "Lançamento por Homologação", os equívocos da jurisprudência nacional e suas consequências práticas

Data

2013

Classificação (CDDir)

341.3942

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Lançamento [ 341.3942 ]

Publicação: Texto - Português

2013

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 208, p. 49–58, jan., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ