Tipo
Artigo de revista
Título
Juros diferenciados para a fazenda pública, por quê?
Data
2012, 2011
Ementa

Sumário:Juros remuneratórios e juros moratórios. Juros legais e juros convecionais -- A taxa legal dos juros moratórios -- A taxa Selic e as questões de sua aplicabilidade em face dos artigos 406 do Código Civil e 161, § 1, do Código Tributário Nacional -- As taxas legais dos juros remuneratórios -- Correção monetária -- Os juros diferenciados da fazenda pública -- A sistemática imposta pelo artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 -- O índice da poupança e as funções dos juros remuneratórios, moratórios e da correção monetária -- O princípio da igualdade e o tratamento diferenciado dos juros de mora da Fazenda Pública -- As normas de direito processual material e o artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 -- A vigência do artigo 1º-F da Lei 9.494/1997.

Classificação (CDDir)
342.255
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos de direito geral tendo um caráter comercial [ 342.25 ]
»»» Empréstimo comercial. Juro. Usura [ 342.255 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 15, n. 56, p. 197–243, abr./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2011
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 50, n. 159/160, p. 200–230, jul./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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