Tipo
Artigo de revista
Título
Proteção constitucional dos direitos da criança e do adolescente em face ao toque de recolher
Data
2012
Ementa
Sumário:O caso de Ilha Solteira à luz dos princípios e garantias fundamentais da Constituição e do ECA -- Do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a questão da competência, constitucionalidade e legalidade do toque de recolher -- Reflexos na sociedade.
Classificação (CDDir)
342.17
Publicação: Texto - Português
2012
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
2023-01-29T01:04:46.000Z [ 9654201 ]