Tipo
Artigo de revista
Título
Das formas de exclusão do crédito tributário
Data
2012
Ementa

Sumário:A superação do modelo positivista-legalista numa perspectiva histórico-jurídica -- A força vinculante dos princípios constitucionais tributários -- A interpretação tributária - um antes e depois -- "Exclusão" do crédito tributário - a isenção -- As isenções e suas repercussões frente à proteção dos direitos fundamentais.

Classificação (CDDir)
341.39453
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
   Referência: n. 10, p. 253–274, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

2023-01-29T01:04:46.000Z [ 9654170 ]