Tipo
Artigo de revista
Título
Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
Data
2012
Classificação (CDDir)
341.343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito das águas. Águas públicas [ 341.343 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa. --
   Imprenta: Viçosa, MG, Universidade Federal de Viçosa, 2004.
   Referência: v. 4, n. 1, p. 79–108, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:28:07.000Z [ 8988781 ]