Tipo
Artigo de revista
Título
Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
Data
2012
Classificação (CDDir)
341.343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito das águas. Águas públicas [ 341.343 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa. --
   Imprenta: Viçosa, MG, Universidade Federal de Viçosa, 2004.
   Referência: v. 4, n. 1, p. 79–108, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T01:04:04.000Z [ 9651892 ]