A constitucionalidade da obrigatoriedade do exercício da competência tributária em face do artigo 11 da Lei de responsabilidade fiscal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A constitucionalidade da obrigatoriedade do exercício da competência tributária em face do artigo 11 da Lei de responsabilidade fiscal

Data

2012

Classificação (CDDir)

341.393

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

2012

Revista do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Imprenta: Teresina, TCE-PI, 1974.

   Referência: v. 16, n. 1, p. 124–137, jan./dez, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, TCD