Tipo
Revista
Título
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Data
1974 [2019, 2018, ..., 1979, 1974]
Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
1974
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
   Imprenta: Teresina, TCE-PI, 1974.
   Referência: 1974.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TCD
   Artigos por ano(exibir todos)
2019» Breves considerações sobre o princípio da moralidade administrativa: do seu conceito à efetivação no cenário da administração pública / Jéssica de Souza Lima, Joel Carlos Rodrigues Barbosa.
   v. 23, n. 1, p. 99–110, jan./dez, 2019.
» Nudges aplicados aos órgãos de controle externo brasileiros / Renata Borges de Almeida Lima, Delano Carneiro da Cunha Câmara.
   v. 23, n. 1, p. 111–123, jan./dez, 2019.
» O poder geral de cautela do tribunal de contas / Auridenia de Meneses Costa Silva.
   v. 23, n. 1, p. 124–139, jan./dez, 2019.
» Parcerias público-privadas: as concessões especiais como forma de assegurar o princípio da continuidade da prestação do serviço público / Daniel Menezes Lima, Joana Cecília Lopes Gomes, Karolina Martins de Sousa.
   v. 23, n. 1, p. 140–150, jan./dez, 2019.
» Utilização de laboratório de controle tecnológico como subsídio para tomada de decisão em auditoria de obras rodoviárias / Francisco Rogeanio Campos de Almeida, Claudeny Simone Alves Santana, Leonardo Cesar Santos Chaves.
   v. 23, n. 1, p. 151–166, jan./dez, 2019.
» A (des)necessidade de motivação das demissões dos empregados públicos das estatais / Rafaela Nunes Madureira.
   v. 23, n. 1, p. 8–19, jan./dez, 2019.
» A atuação dos tribunais de contas nas políticas públicas de educação e saúde / Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza.
   v. 23, n. 1, p. 20–33, jan./dez, 2019.
» A execução da despesa pública: um apontamento da variação percentual e verificação de gastos na Secretaria de Saúde do Município de Picos-PI / Karina Alves de Sousa, Neila Pio de Morais, Maria do Socorro de Sousa Pinheiro.
   v. 23, n. 1, p. 34–46, jan./dez, 2019.
» A judicialização da saúde e a sua repercussão para o poder público / Dasaev Ribeiro dos Santos, Nayla Catarina de Oliveira.
   v. 23, n. 1, p. 47–63, jan./dez, 2019.
» A justa medida entre o positivismo exacerbado e o estado de exceção hermenêutica / Ingrid Pereira da Silva.
   v. 23, n. 1, p. 64–77, jan./dez, 2019.
» A participação popular na gestão do sistema único de saúde: limites e potencialidades / Leila Dayana Gomes Milanez, Egídia Maria Moura de Paulo Martins Vieira.
   v. 23, n. 1, p. 78–84, jan./dez, 2019.
» Aspectos relevantes do sistema de registro de preços / Joel Carlos Rodrigues Barbosa.
   v. 23, n. 1, p. 85–98, jan./dez, 2019.
2018» Obrasweb: uma análise dos 10 anos de implementação do sistema de controle de obras públicas do tribunal de contas do Piauí / Roberto Cristian Albuquerque Olmos de Aguilera.
   v. 22, n. 1, p. 93–106, jan./dez., 2018.
» A efetivação da justiça social e a politização do judiciário / Rita de Cássia Silva Reis, Aline de Oliveira Pierot Leal.
   v. 22, n. 1, p. 9–27, jan./dez., 2018.
» Análise das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público no processo decisório: estudo no estado do Piauí nos anos de 2015 e 2016 / Breno Stewart Nunes de Oliveira, Gustavo Moura Lima.
   v. 22, n. 1, p. 28–42, jan./dez., 2018.
» Governança pública e princípio constitucional da eficiência administrativa como direitos fundamentais à luz da teoria de Robert Alexy / Ronaldo Nascimento de Sant'Anna.
   v. 22, n. 1, p. 43–57, jan./dez., 2018.
» Inconstitucionalidade do artigo 11 do Decreto n.º 11.319/2004 do estado do Piauí / Marcos Reis Felinto, Rosânya Paula de Sousa.
   v. 22, n. 1, p. 58–66, jan./dez., 2018.
» Juros no Brasil: uma violação aos direitos do consumidor e um limitador ao desenvolvimento nacional / Delano Carneiro da Cunha Câmara.
   v. 22, n. 1, p. 67–81, jan./dez., 2018.
» O sistema recursal no regime diferenciado de contratações públicas / Elissandra Vaz Elias, Paulo Guilherme Soares Ximenes.
   v. 22, n. 1, p. 82–92, jan./dez., 2018.
2017» Tribunal de Contas: jurisdição especial e a prova no procedimento de julgamento de contas / Fernando G Jayme.
   v. 25, n. 7, p. 269–280, jan., 2017.
» El recurso administrativo en materia fiscal en México y Brasil: análisis comparativo sobre procedencia, improcedencia y sentido de las resoluciones / Fermín Rodríguez, Julio César Cortez Jaimes.
   v. 21, n. 1, p. 90–103, jan./dez, 2017.
» Judicialização da saúde: em busca de efetividade para o direito / Viviane Coutinho Leal.
   v. 21, n. 1, p. 104–118, jan./dez, 2017.
» Os instrumentos de apoio ao controle social do TCE-PI / Manuely Sabriny Alves Barbosa Bezerra, Valtemar de Andrade Braga.
   v. 21, n. 1, p. 119–128, jan./dez, 2017.
» A aplicação dos componentes de controle interno no setor público / Ana Régia Lopes Broxado Nolêto, Rayla Almeida Araújo.
   v. 21, n. 1, p. 9–17, jan./dez, 2017.
» Controle social: uma ferramenta de participação do cidadão no controle dos gastos públicos : um estudo de caso na cidade de Teresina / Ercília Nunes de Oliveira, Lucilene Ferreira de Sousa.
   v. 21, n. 1, p. 18–29, jan./dez, 2017.
» A judicialização da saúde e os desafios da gestão pública quanto ao planejamento orçamentário: estudo específico da secretaria da saúde do estado do piauí no período 2013 a 2015 / Iracema Soares Mineiro, Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá.
   v. 21, n. 1, p. 30–37, jan./dez, 2017.
» Acúmulo de cargos públicos com o exercício da presidência da câmara de vereadores: é possível? / Tiago José Feitosa de Sá, Vinicius Eduardo Teixeira Ribeiro.
   v. 21, n. 1, p. 38–48, jan./dez, 2017.
» Representação dos partidos políticos no Brasil e a crise enfrentada entre os anos de 2000 a 2015 / Débora Gomes Galvão.
   v. 21, n. 1, p. 49–62, jan./dez, 2017.
» Considerações acerca da competência para julgamento das contas dos prefeitos à luz da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal / Leandro Maciel do Nascimento.
   v. 21, n. 1, p. 63–77, jan./dez, 2017.
» Despesa com pessoal nos municípios piauienses: uma análise descritiva / Lívia Ribeiro dos Santos Barros, Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá.
   v. 21, n. 1, p. 78–89, jan./dez, 2017.
2016» Responsabilidade civil do Estado por planos econômicos / Thiago Emanuel de Carvalho Pereira.
   v. 20, n. 1, p. 99–108, jan./dez., 2016.
» Terceirização no serviço público / Ceciane Portela Sousa, Regina Cláudia Rêgo Pacheco, Francisco Rúrio Brito da Silva.
   v. 20, n. 1, p. 109–124, jan./dez., 2016.
» Transparência da gestão pública municipal: uma análise da sua concretização nos municípios de Teresina, Parnaíba e Picos/PI / Mara Tailla Alencar Cosme.
   v. 20, n. 1, p. 125–137, jan./dez., 2016.
» A aplicabilidade da inferência estatística em auditoria de obras públicas / Francisco Rogeanio Campos de Almeida, Francisco José Soares Fernandes.
   v. 20, n. 1, p. 9–14, jan./dez., 2016.
» A importância do controle interno na administração pública municipal / Vera Beatriz Soares de Oliveira.
   v. 20, n. 1, p. 15–24, jan./dez., 2016.
» Análise do impacto da implementação da Lei de acesso à informação nos escritórios de contabilidade pública do estado do Piauí / Anderson Rafael Costa Sousa, Elcilene Ferreira Rosa, Renaria Rodrigues dos Santos.
   v. 20, n. 1, p. 25–38, jan./dez., 2016.
» A Lei de acesso à informação no Estado democrático brasileiro / Antônio Luiz Medeiros de Almeida Filho.
   v. 20, n. 1, p. 39–49, jan./dez., 2016.
» As políticas públicas como instrumento de combate às desigualdades regionais / Leonardo dos Reis Melo, Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá.
   v. 20, n. 1, p. 50–59, jan./dez., 2016.
» Aspectos sobre a criação de órgão de impressa oficial nos municípios / Tiago José Feitosa de Sá, Vinicius Eduardo Teixeira Ribeiro.
   v. 20, n. 1, p. 60–69, jan./dez., 2016.
» O papel da ouvidoria do TCE/PI como ferramenta de controle social de gastos públicos / Jaqueline D'Arc do Nascimento Barbosa, Ceciane Portela Sousa.
   v. 20, n. 1, p. 70–81, jan./dez., 2016.
» Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos / Mateus Scipião Moura.
   v. 20, n. 1, p. 82–98, jan./dez., 2016.
2015» Auditoria técnica da planilha tarifária do transporte coletivo por ônibus do município de Teresina-PI / Hamifrancy Brito Meneses, Irlane Castro Leite Mota Rocha, Teresa Cristina de Jesus Guimarães Moura.
   v. 19, n. 1, p. 90–103, jan./dez., 2015.
» Planejamento estratégico municipal pós-Constituição Federal de 1988 / Nayana Soares Rodrigues.
   v. 19, n. 1, p. 104–110, jan./dez., 2015.
» Normas internacionais de contabilidade para o setor público: recortes de algumas abordagens / Luiz Lopes Feitosa Filho.
   v. 19, n. 1, p. 112–119, jan./dez., 2015.
» Sistema previdenciário brasileiro: alternativas para o equacionamento do déficit financeiro e atuarial dos RPPS / Lúcia Maria de Fátima Ribeiro Rebello.
   v. 19, n. 1, p. 120–128, jan./dez., 2015.
» Avaliação de políticas públicas de saúde no contexto de educação / José de Ribamar Bento Filho.
   v. 19, n. 1, p. 130–146, jan./dez., 2015.
» Gestão do administrador público / Patryck Barros Aquino Silva.
   v. 19, n. 1, p. 14–21, jan./dez., 2015.
» A prestação de contas públicas na interface do estado democrático de direito no Brasil / Antônio Luiz Medeiros de Almeida Filho.
   v. 19, n. 1, p. 22–34, jan./dez., 2015.
» Análise econômica da subdelegação do complexo da estação de tratamento de água de Teresina-PI / Hamifrancy Brito Meneses, Bruno Camargo de Holanda Cavalcanti.
   v. 19, n. 1, p. 36–45, jan./dez., 2015.
» A estabilidade gestacional das servidoras públicas nos casos de vínculo administrativo precário / Maísa de Carvalho Gonçalves Nunes Reis.
   v. 19, n. 1, p. 46–70, jan./dez., 2015.
» Fiscalização de obras rodoviárias pelos órgãos de controle externo: um enfoque em estradas vicinais / Francisco Rogeanio Campos de Almeida.
   v. 19, n. 1, p. 72–81, jan./dez., 2015.
» Accountability horizontal e tribunal de contas: gestão e transparência / Nayara Figueiredo de Negreiros.
   v. 19, n. 1, p. 82–88, jan./dez., 2015.
2014» Equilibrio financeiro e atuarial dos RPPS: política de governo ou de estado? / Luis Lopes Feitosa Filho.
   v. 18, n. 1, p. 97–105, jan./dez, 2014.
» Tribunais de contas brasileiros e suas funções constitucionais / Weldon César Braga de Oliveira.
   v. 18, n. 1, p. 107–119, jan./dez, 2014.
» Controle social na gestão pública brasileira / Raissa Mota Ribeiro.
   v. 18, n. 1, p. 121–128, jan./dez, 2014.
» Uma reflexão sobre o papel docente no processo de ensino aprendizagem / Ceciane Portela Sousa, Regina Claudia Ferreira Soares do Rêgo.
   v. 18, n. 1, p. 129–143, jan./dez, 2014.
» A dinâmica estatal: modelo de estado x atividade financeira / Geysa Elane R. de Carvalho Sá.
   v. 18, n. 1, p. 145–149, jan./dez, 2014.
» Partidos e governos na nova ambiência democrática no Estado do Piauí (1987-2007) / Vítor Eduardo Veras de Sandes Freitas.
   v. 18, n. 1, p. 151–171, jan./dez, 2014.
» Tribunal de contas e controle de constitucionalidade / Camila Martins Paraguassu Paiva.
   v. 18, n. 1, p. 173–190, jan./dez, 2014.
» A nova contabilidade pública como instrumento de auxílio à avaliação das políticas públicas / Lidiana Fonseca de Souza Melo.
   v. 18, n. 1, p. 191–214, jan./dez, 2014.
» A assistência social e legislações na garantia dos direitos do idoso / Mayra Kelly Pereira da Silva Rosa, Eumael Rodrigues Ferreira Júnior.
   v. 18, n. 1, p. 9–23, jan./dez, 2014.
» Movimentos sociais no Brasil de 2008 a 2013: um brevíssimo exame da literatura sobre sua influência na formulação das políticas públicas / Adriana Nunes Mendes de Brito, Rodrigo Duarte Fernandes dos Passos.
   v. 18, n. 1, p. 25–31, jan./dez, 2014.
» Breves considerações acerca do controle externo dos atos públicos e o papel deste na administração pública e na sociedade / Willma de França Vitorio Mendes Frazão.
   v. 18, n. 1, p. 33–45, jan./dez, 2014.
» Contratação direta: relação de confiança contratação de advogado / Demerval de Lobão Veras, Yonice Maria de Carvalho Pimente.
   v. 18, n. 1, p. 47–56, jan./dez, 2014.
» Aspectos penais da Lei de responsabilidade fiscal / Charles Braga Beserra.
   v. 18, n. 1, p. 57–68, jan./dez, 2014.
» Regime próprio de previdência social / Nelson Nery Costa.
   v. 18, n. 1, p. 69–88, jan./dez, 2014.
» O ICMS no comércio não presencial e a regra da origem / Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins.
   v. 18, n. 1, p. 89–96, jan./dez, 2014.
2013» Constitucionalismo de princípios e juízo de ponderação / Arnaldo Boson Paes.
   v. 17, n. 1, p. 94–101, jan./dez, 2013.
» A revisibilidade das decisões dos tribunais de contas / Louanne Mayara Rodrigues Beserra.
   v. 17, n. 1, p. 102–105, jan./dez, 2013.
» Ouvidorias e a Lei de acesso à informação: o TCE/PI como instrumento de cidadania / Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins.
   v. 17, n. 1, p. 8–11, jan./dez, 2013.
» As compras governamentais nos termos da Lei complementar n° 123/06 / Delano Carneiro da Cunha Câmara, Arkelau Chagas Rodrigues da Silva Melo, Conceição de Maria Chagas Melo Câmara.
   v. 17, n. 1, p. 106–118, jan./dez, 2013.
» Direito à saúde versus direito de propriedade: uma questão de interesse público / Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins.
   v. 17, n. 1, p. 120–123, jan./dez, 2013.
» A importância das decisões dos tribunais de contas nos processos sujeitos a registro / Vivian Cristiane Moura Santos Braga.
   v. 17, n. 1, p. 124–131, jan./dez, 2013.
» Princípios da licitação / Paulo Ivan da Silva Santos.
   v. 17, n. 1, p. 132–154, jan./dez, 2013.
» A progressividade do IPTU como instrumento de redução da dependência econômica dos municípios / Thallys Gomes de Sousa da Silva.
   v. 17, n. 1, p. 12–21, jan./dez, 2013.
» Análise jurídica do instituto da desaposentação / Aline Melo Braga.
   v. 17, n. 1, p. 22–31, jan./dez, 2013.
» Riscos da proliferação das nomeações a cargos em comissão e funções de confiança na administração pública / Fábio Silva Araújo, André Ribeiro dos Santos, Flaviano dos Santos Veras.
   v. 17, n. 1, p. 32–36, jan./dez, 2013.
» ICMS ecológico: a geração de recursos financeiros para os municípios do Estado do Piauí / Janilson Rodrigues Alves, Leandro Fernandes da Silva, Leonardo Santana Pereira.
   v. 17, n. 1, p. 38–49, jan./dez, 2013.
» A importância da fiscalização dos tribunais de contas estaduais nos fundos de previdência municipais / Nayara Figueiredo de Negreiros.
   v. 17, n. 1, p. 50–57, jan./dez, 2013.
» Advocacia, ética e a contratação direta de advogados pela administração pública: um novo olhar sobre o tema / Aline Bona de Alencar Araripe, Daniel Carvalho Oliveira Valente, Tarcisio Augusto Sousa de Barros.
   v. 17, n. 1, p. 58–69, jan./dez, 2013.
» Aquisição de materiais de informática por suprimento de fundos, uma visão técnica / Roosevelt dos Santos Figueiredo.
   v. 17, n. 1, p. 70–74, jan./dez, 2013.
» Ficha limpa e judicialização da política: sobre o recurso extraordinário n° 633703 e a PEC 33/2011 / Joel Coelho Ferreira Portela.
   v. 17, n. 1, p. 76–80, jan./dez, 2013.
» A judicialização de políticas públicas e a teoria da reserva do possível: uma questã orçamentária / Ramon Patrese Veloso e Silva.
   v. 17, n. 1, p. 82–86, jan./dez, 2013.
» A importância do controle / Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá.
   v. 17, n. 1, p. 88–93, jan./dez, 2013.
2012» As regras permanentes de aposentadoria do servidor público por invalidez permanente / José Carlos Leal Neto.
   v. 16, n. 1, p. 96–108, jan./dez, 2012.
» A utilização da tecnologia da informação na gestão de planos de saúde: um estudo de caso sobre processo de tomada de decisão do Iapep saúde / Pedro Alexandre Cabral de Oliveira.
   v. 16, n. 1, p. 110–122, jan./dez, 2012.
» A constitucionalidade da obrigatoriedade do exercício da competência tributária em face do artigo 11 da Lei de responsabilidade fiscal / Conceição de M. Chagas de Melo Câmara.
   v. 16, n. 1, p. 124–137, jan./dez, 2012.
» O controle social como ferramenta de combate à corrupção / Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá.
   v. 16, n. 1, p. 10–15, jan./dez, 2012.
» O ISS e algumas questões polêmicas / Delano Carneiro da Cunha Câmara.
   v. 16, n. 1, p. 138–155, jan./dez, 2012.
» A natureza jurídica dos julgamentos emitidos pelos tribunais de contas no Brasil / Louanne Mayara Rodrigues Beserra.
   v. 16, n. 1, p. 16–28, jan./dez, 2012.
» Um estudo centrado na importância de um sistema de custos na administração pública / Liana de Castro Melo, Maria Valéria Santos Leal.
   v. 16, n. 1, p. 30–37, jan./dez, 2012.
» Infidelidade partidária e perda do cargo eletivo / Carla Leal Feitosa.
   v. 16, n. 1, p. 38–42, jan./dez, 2012.
» Corrupção política no Piauí no âmbito da administração municipal / Rosa Maria Viana de Oliveira.
   v. 16, n. 1, p. 44–55, jan./dez, 2012.
» Organização pública voltada para resultados: um estudo de caso junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí / Maria do Carmo de Carvalho Matos Santos, Samara Carvalho Sampaio, José Inaldo de Oliveira e Silva.
   v. 16, n. 1, p. 56–68, jan./dez, 2012.
» Tipos de controle e suas formas de atuação / Delmair Sousa e Silva Saffnauer.
   v. 16, n. 1, p. 70–80, jan./dez, 2012.
2011» Uma análise do controle externo sobre as parcerias público-privadas / Vivian Cristiane.
   v. 15, n. 1, p. 100–117, jan./dez, 2011.
» Licitações sustentáveis: um instrumento de gestão na administração pública / Liana de Castro Melo, Maria Valéria Santos Leal.
   v. 15, n. 1, p. 118–125, jan./dez, 2011.
» Bitributação do comércio eletrônico: uma inconstitucionalidade / Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes Ferreira.
   v. 15, n. 1, p. 126–135, jan./dez, 2011.
» CIDEs: contribuições de intervenção no domínio econômico / Anfrisio Antônio Nogueira.
   v. 15, n. 1, p. 134–137, jan./dez, 2011.
» Auxílio-doença: um dos mais intrigantes benefícios da previdência social / Carolina Leal Feitosa.
   v. 15, n. 1, p. 10–19, jan./dez, 2011.
» Controle social: o papel do conselho do FUNDEB na fiscalização dos recursos públicos da educação / André Flor de Lima.
   v. 15, n. 1, p. 20–33, jan./dez, 2011.
» A efetivação dos direitos fundamentais sociais pelo poder judiciário / Gustavo Nascimento Torres.
   v. 15, n. 1, p. 34–41, jan./dez, 2011.
» Novos rumos para o Ministério Público do Estado do Piauí / Antônio Gonçalves Vieira.
   v. 15, n. 1, p. 42–47, jan./dez, 2011.
» Precatórios: aspectos essenciais e suas alterações / Mario Henrique de Freitas Mendes.
   v. 15, n. 1, p. 60–69, jan./dez, 2011.
» Penas alternativas e ressocialização prisional: saídas à atual política prisional / Werner Oliveira Henriques.
   v. 15, n. 1, p. 70–81, jan./dez, 2011.
» O limite do poder de cautela dos tribunais de contas na sustação dos contratos realizados pela administração pública / Kaléo Alves Peres.
   v. 15, n. 1, p. 82–93, jan./dez, 2011.
» O caminho do individualismo na sociedade moderna / Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá.
   v. 15, n. 1, p. 94–99, jan./dez, 2011.
2010» A vinculação de recursos à educação nas constituições estaduais e leis orgânicas como forma de efetivação dos direitos sociais / Rayane Marques Silva.
   v. 14, n. 1, p. 100–109, jan./dez, 2010.
» O artigo 2° da Emenda constitucional n° 58 de 2009 e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí / Anfrísio Antônio Nogueira Paes Castelo Branco.
   v. 14, n. 1, p. 110–113, jan./dez, 2010.
» Controvérsias acerca da natureza jurídica do pedágio / Mariana Rodrigues de Miranda Paulo.
   v. 14, n. 1, p. 10–23, jan./dez, 2010.
» As comissões parlamentares de inquérito e seus poderes de investigação próprios das autoridades judiciais / Leandro Maciel do Nascimento.
   v. 14, n. 1, p. 24–51, jan./dez, 2010.
» O controle externo da administração pública efetuado pelos tribunais de contas nos atos de aposentadorias / Luciana Tenório Rêgo Guimarães.
   v. 14, n. 1, p. 52–64, jan./dez, 2010.
» O desvalor do ato de improbidade como requisito para aplicação da sanção / Plínio Valente Ramos Neto.
   v. 14, n. 1, p. 65–69, jan./dez, 2010.
» Uma teoria do poder / Delano Carneiro da Cunha Câmara.
   v. 14, n. 1, p. 70–82, jan./dez, 2010.
» Por um Brasil transparente? / Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá.
   v. 14, n. 1, p. 83–86, jan./dez, 2010.
» Gestão ambiental na administração pública: novos rumos para o desenvolvimento sustentável / Liana de Castro Melo, Maria Valéria Santos Leal.
   v. 14, n. 1, p. 87–95, jan./dez, 2010.
» Por uma questão de prioridade / Olavo Rebêlo de Carvalho Filho.
   v. 14, n. 1, p. 96–99, jan./dez, 2010.
2009» O artigo 16 da Lei de responsabilidade fiscal e o seu impacto na fase interna da licitação / Priscila Farias Castro.
   v. 13, n. 1, p. 11–16, jan./dez, 2009.
» Gratificações de regência e de gestão de sistema: um direito previdênciário do professor estadual do Piauí / Conceição de Maria Chagas Melo Câmara, Delano Carneiro da Cunha Câmara.
   v. 13, n. 1, p. 17–22, jan./dez, 2009.
» A importância da evidenciação contábil ambiental no setor público / Yúri Viana da Mota.
   v. 13, n. 1, p. 23–28, jan./dez, 2009.
» Neuroeconomia: um novo paradigma da economia comportamental / Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá, Delano Carneiro da Cunha Câmara.
   v. 13, n. 1, p. 29–32, jan./dez, 2009.
» O processo judicial tributário: a ação de execução fiscal e a legitimidade processual ativa e passiva / Catarina Nery da Cruz Monte.
   v. 13, n. 1, p. 33–40, jan./dez, 2009.
» Cidadania e virtude cívica: no contexto do debate sobre comunidade, sociedade civil e esfera pública / Nelson Juliano Cardoso Matos.
   v. 13, n. 1, p. 41–44, jan./dez, 2009.
» O direito e sua cientificidade: um debate epistemológico permanente / Delano Carneiro da Cunha Câmara.
   v. 13, n. 1, p. 45–52, jan./dez, 2009.
» Metodologia de auditoria operacional e de custos de serviços de limpeza pública urbana / Hamifrancy Brito Meneses, Verônica Maria P. L. de Sousa.
   v. 13, n. 1, p. 53–64, jan./dez, 2009.
» O papel dos conselhos de saúde no acompanhamento e fiscalização das aplicações dos recursos públicos / Maria Valéria Santos Leal.
   v. 13, n. 1, p. 65–70, jan./dez, 2009.
» Tribunal de Contas do Estado do Piauí: tempo de aprendizado, compreensão e humanização / Ceciane Portela.
   v. 13, n. 1, p. 71–74, jan./dez, 2009.
2008» O controle interno na administração pública brasileira: a importância da contabilidade como instrumento de controle / Maria Gorete Ferreira Sousa.
   v. 12, n. 1, p. 91–103, jan./dez., 2008.
» As parcerias público-privadas como expressão de um novo direito administrativo / Francisco de Assis da Silva Junior.
   v. 12, n. 1, p. 105–114, jan./dez., 2008.
» O processo administrativo no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) como instrumento necessário ao exercício de sua função institucional do controle externo da administração pública / Rosa Maria Viana de Oliveira.
   v. 12, n. 1, p. 115–130, jan./dez., 2008.
» Competências constitucionais dos tribunais de contas / Suely Ferreira Soares Rocha.
   v. 12, n. 1, p. 131–141, jan./dez., 2008.
» O controle nas organizações públicas: uma discussão conceitual / Creusa da Silva Torres.
   v. 12, n. 1, p. 11–24, jan./dez., 2008.
» O artigo 56 da Lei de responsabilidade fiscal: competência de 'julgamento' versus emissão de 'parecer' pelos tribunais de contas do Brasil / Delano Carneiro da Cunha Câmara, Conceição de Maria Chagas Melo Câmara.
   v. 12, n. 1, p. 25–33, jan./dez., 2008.
» Isenções tributárias concedidas nas relações de direito internacional: constitucionalidade e repercussão no âmbito interno / Francisco André dos Santos Rodrigues.
   v. 12, n. 1, p. 35–42, jan./dez., 2008.
» Tribunal de Contas do Estado do Piauí: um estudo das representações sociais dos prefeitos / Giovana Ferreira Martins Nunes Santos.
   v. 12, n. 1, p. 43–52, jan./dez., 2008.
» Novo modelo para a administração pública / Giovana Luzia Melo Soares Simeão.
   v. 12, n. 1, p. 53–56, jan./dez., 2008.
» A importância de um sistema de custos na administração pública como instrumento de decisão / Maria Valéria Santos Leal.
   v. 12, n. 1, p. 57–61, jan./dez., 2008.
» As ações discriminatórias e as terras públicas devolutas / Paulo Henrique Couto Machado.
   v. 12, n. 1, p. 63–65, jan./dez., 2008.
» A Constituição Federal e a realidade brasileira / Conceição de Maria Chagas Melo Câmara.
   v. 12, n. 1, p. 67–71, jan./dez., 2008.
» Controle dos recursos públicos destinados às organizações sociais / Liana de Castro Melo.
   v. 12, n. 1, p. 75–90, jan./dez., 2008.
2007» O direito à pensão para menores sob guarda judicial / Erisvaldo Marques dos Reis.
   v. 11, n. 1, p. 55, jan./dez., 2007.
» Tribunal de contas: órgão constitucional de soberania popular no estado democrático de direito / Giovana F. M. Nunes Santos.
   v. 11, n. 1, p. 97–105, jan./dez., 2007.
» Aposentadoria de magistrados, conselheiros e procuradores após a reforma da previdência / Alex Sandro Lial Sertão.
   v. 11, n. 1, p. 13–15, jan./dez., 2007.
» O duplo julgamento das contas de prefeitos ordenadores de despesas / Márcio Vasconcellos.
   v. 11, n. 1, p. 17–21, jan./dez., 2007.
» Controle social: um instrumento em defesa da cidadania / Francisco das Chagas Avelino de Macedo.
   v. 11, n. 1, p. 23–31, jan./dez., 2007.
» A importância do reconhecimento da licitude no campo de abrangência da juridicidade e sua contribuição para a teoria da plenitude do ordenamento jurídico / Clarissa Fonseca Maia.
   v. 11, n. 1, p. 33–37, jan./dez., 2007.
» Controle interno no âmbito da administração pública municipal / Alexandra Cronemberger Rufino.
   v. 11, n. 1, p. 39–44, jan./dez., 2007.
» As decisões dos tribunais de contas estaduais / João Antônio Cordeiro da Silva.
   v. 11, n. 1, p. 45–50, jan./dez., 2007.
» A auditoria como instrumento para a melhoria da gestão pública / Maria Valéria Santos Leal.
   v. 11, n. 1, p. 51–54, jan./dez., 2007.
» Tributação e responsabilidade ambiental: política de incremento à satisfação do equilíbrio socioambiental / Viviane Scheren de Oliveira.
   v. 11, n. 1, p. 65–74, jan./dez., 2007.
» Tarifa cobrada pelas empresas concessionárias de serviços públicos / Delano Carneiro da Cunha Câmara.
   v. 11, n. 1, p. 75–96, jan./dez., 2007.
2006» A pertinência do controle externo do transporte intermunicipal convencional de passageiros por ônibus / Fernando Antonio Oliveira Rolim.
   v. 10, n. 1, p. 99–106, jan./dez., 2006.
» Contratação sem autorização específica na LDO, e contratação temporária / Anfrisio Antonio N. P. Castelo Branco.
   v. 10, n. 1, p. 115–116, jan./dez., 2006.
» Abono de permanência / Alex Sandro Lial Sertão.
   v. 10, n. 1, p. 119–121, jan./dez., 2006.
» A inversão do ônus da prova nos processos administrativos de prestação de conta / Martha Fernanda e Silva de Oliveira.
   v. 10, n. 1, p. 125–138, jan./dez., 2006.
» O processo administrativo no Tribunal de Contas do Estado do Piauí: o processo administrativo como método de cumprimento das funções institucionais do TCE à luz de suas normas internas / Juliana Martins Ferreira de Carvalho.
   v. 10, n. 1, p. 139–159, jan./dez., 2006.
» Autonomia do Ministério Público Especial / Eduardo Sousa da Silva.
   v. 10, n. 1, p. 161–192, jan./dez., 2006.
» Metodologia para cadastramento de obras paralisadas no Estado de Minas Gerais: obra cidadã / Adelaide Maria Bittencourt Pinto Coelho, Sandro Miguez de Souza.
   v. 10, n. 1, p. 13–23, jan./dez., 2006.
» Auditoria de natureza operacional: uma nova visão / Liana de Castro Melo.
   v. 10, n. 1, p. 25–27, jan./dez., 2006.
» Sistema de cadastro de obras públicas utilizando georeferenciamento / Francisco José Soares Fernandes, Gustavo Macedo Costa.
   v. 10, n. 1, p. 29–42, jan./dez., 2006.
» As operações urbanísticas e os métodos de avaliação econômica e gestão de projetos / Gilda Amaral Cassilha.
   v. 10, n. 1, p. 43–52, jan./dez., 2006.
» A eficiência metodológica da análise de preços em face da ordem cronológica dos exames das planilhas estimadas e contratadas de obras públicas / Jean Marcel de Faria Novo, Walter Augusto de Azevedo.
   v. 10, n. 1, p. 53–60, jan./dez., 2006.
» A auditoria de obras no âmbito da CPI da terra / Júlio Cezar Cavalcanti Alves, Arnobio Vanderlei Borba.
   v. 10, n. 1, p. 61–71, jan./dez., 2006.
» Procedimentos para acompanhamento de processos licictatórios [sic] / Leonardo Gomes de Paula Menezes.
   v. 10, n. 1, p. 73–82, jan./dez., 2006.
» O controle interno e obras públicas: orientações dos tribunais de contas / Ângelo Luiz Buratto, Pedro Jorge Rocha de Oliveira.
   v. 10, n. 1, p. 83–93, jan./dez., 2006.
2000» Discricionariedade e seus limites / Zilma de Carvalho Melo.
   v. 27, n. 8, p. 18–20, jan., 2000.
» Isenção da contribuição previdenciária: direito de duração limitada? / Márcia Maria Macêdo Franco.
   v. 27, n. 8, p. 13–26, jan., 2000.
» Nordeste: arrecadação de impostos supera investimentos na região : IPEA/Instituto mostra que o Piauí tem pior IDH e Sergipe a melhor na região Nordeste / Maurício Melo Júnior.
   v. 27, n. 8, p. 21–26, jan., 2000.
» O município e a responsabilidade do contador nas prestações de contas / Yonice Maria de Carvalho Pimentel.
   v. 27, n. 8, p. 28–30, jan., 2000.
» O processo e as funções institucionais do Tribunal de Contas do Estado do Piauí / Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.
   v. 27, n. 8, p. 31–75, jan., 2000.
» O TCE e a educação / Jesualdo Cavalcante Barros.
   v. 27, n. 8, p. 76–79, jan., 2000.
» Tribunal de contas x cidadão / Maria das Graças Macêdo Franco.
   v. 27, n. 8, p. 80–81, jan., 2000.
» Soberania nacional x globalização / Márcia Albuquerque Sampaio Farias.
   v. 27, n. 8, p. 82–94, jan., 2000.
1999» Emenda constitucional n° 19 e tribunais de contas: ratificação ou retificação de competência? / Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa, Plínio Valente Ramos Neto, Delano Carneiro da Cunha Câmara.
   v. 25, n. 7, p. 239–242, jan., 1999.
» Controle de constitucionalidade: uma visão crítica / Delano Carneiro da Cunha Câmara.
   v. 25, n. 7, p. 243–264, jan., 1999.
» Os embargos de declaração no Regimento interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e á luz da Lei processual civil / Lirton Nogueira Santos.
   v. 25, n. 7, p. 265–268, jan., 1999.
» Tribunal de contas: órgão de destaque e relevância constitucional / Jesualdo Cavalcanti Barros Filho.
   v. 25, n. 7, p. 281–288, jan., 1999.
» Contratos da administração: uma questão de visão publicizada / Yonice Maria de Carvalho Pimentel.
   v. 25, n. 7, p. 289–291, jan., 1999.
» Crise do Estado e os cortes de contas / Charlles Max Pessoa Marques da Rocha.
   v. 25, n. 7, p. 292–294, jan., 1999.
» Gestão na área da educação: prestação de contas / José Carvalho da Silva Neto.
   v. 25, n. 7, p. 295–300, jan., 1999.
» O real alcance da tripartição dos poderes no Estado de direito democrático / Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho.
   v. 25, n. 7, p. 301–305, jan., 1999.
1998» A Contabilidade governamental como instrumento de controle interno / José Carvalho da Silva Neto.
   v. 24, n. 6, p. 90–112, jan., 1998.
» O ministério público especial e seus princípios fundamentais / Celestino Goulart, Fernando Augusto Mello Guimarães.
   v. 24, n. 6, p. 113–149, jan., 1998.
» Os tribunais de contas no Brasil e a coisa julgada / Toshio Mukai.
   v. 24, n. 6, p. 150–155, jan., 1998.
» A reforma administrativa e a nova lei de licitações / Yonice Maria de Carvalho Pimentel.
   v. 24, n. 6, p. 156–159, jan., 1998.
» Prorrogação dos contratos administrativos de natureza contínua / Sérgio Henrique Gonçalves Honório.
   v. 24, n. 6, p. 160–163, jan., 1998.
» Taxa, tarifa e preço público / Delano Carneiro da Cunha Câmara.
   v. 24, n. 6, p. 55–75, jan., 1998.
» Julgar além da lei / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 24, n. 6, p. 76–81, jan., 1998.
» Auditoria global / Kassandra Saraiva de Lima.
   v. 24, n. 6, p. 82–89, jan., 1998.
» O Problema da Migração Interna em Face do Direito Brasileiro / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 23, n. 6, p. 76–89, jan., 1998.
1997» Autonomia dos tribunais de contas / Antonio Roque Citadini.
   v. 23, n. 5, p. 27–29, jan., 1997.
» Fundamentos da gestão municipal / Moises Reis.
   v. 23, n. 5, p. 30–44, jan., 1997.
» O Desafio dos novos prefeitos / Freitas Neto.
   v. 23, n. 5, p. 45–47, jan., 1997.
» A Importancia do controle interno na administração municipal: o que e controle interno? / Kassandra Saraiva de Lima.
   v. 23, n. 5, p. 48–50, jan., 1997.
» Da Necessidade das sumulas de jurisprudencia do tce/pI / Lirton Nogueira Santos.
   v. 23, n. 5, p. 53–56, jan., 1997.
» Novos prefeitos: novos modelos de administração / Raimundo Alves Lima.
   v. 23, n. 5, p. 57–58, jan., 1997.
» Tce/pI: 105 Anos / Hardi Filho.
   v. 23, n. 5, p. 59–60, jan., 1997.
1996» A responsabilidade civil do estado / Daniel Santos Rocha Sobral.
   v. 22, n. 4, p. 25–29, jun., 1996.
» Os Tribunais de contas e a nova ordem constitucional / Lirton Nogueira Santos.
   v. 22, n. 4, p. 30–44, jun., 1996.
» O Municipio e o percentual da educação / Josyane Rocha da Silva.
   v. 22, n. 4, p. 45–47, jun., 1996.
» Da Autonomia dos tribunais de contas perante o poder legislativo / Wellington Luis de Sousa Bonfim.
   v. 22, n. 4, p. 48–53, jun., 1996.
» Serviços públicos / Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lucine de Moura Santos Pereira Batista, Maria Auriluce Teixeira de Carvalho, Daniel Santos Rocha Sobral.
   v. 22, n. 4, p. 54–59, jun., 1996.
» Licitação: um enfoque para a qualificação profissional / Zilma de Carvalho Melo.
   v. 22, n. 4, p. 60–62, jun., 1996.
» Tribunal de contas do estado do piaui: uma nova dimensão / Yonice Maria de Carvalho Pimentel.
   v. 22, n. 4, p. 66–68, jun., 1996.
» Eficacia das decisões dos tribunais de contas / Sebastião Baptista Affonso.
   v. 22, n. 4, p. 71–82, jun., 1996.
1995» O controle sobre o patrimônio público / Delano Carneiro da Cunha Câmara.
   v. 3, n. 3, p. 100–114, dez., 1995.
» Informatização do tce-pi uma realidade / Patricio Piauiense Soares de Araújo.
   v. 3, n. 3, p. 51–54, dez., 1995.
» O papel dos tribunais de contas na defesa do patrimônio público / Homero Santos.
   v. 3, n. 3, p. 55–68, dez., 1995.
» Ministério público, partícipe do Tribunal de Contas / Ana Cláudia Boavista Leal, Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra.
   v. 3, n. 3, p. 75–77, dez., 1995.
» Dispensabilidade de licitação: gêneros perecíveis : a supressão da eventualidade - Lei n. 8.666/93 / Yonice Maria de Carvalho Pimentel.
   v. 3, n. 3, p. 78–80, dez., 1995.
» Prescrição civil e administrativa / Isania Maria Moreira Reis.
   v. 3, n. 3, p. 81–83, dez., 1995.
» Intervenção do estado em seus municípios pela não prestação de contas, na forma da lei / Jaime Amorim Junior, Lucine de Moura Santos Pereira Batista, Maria Auriluce Teixeira de Carvalho, Daniel Santos Rocha Sobral.
   v. 3, n. 3, p. 84–91, dez., 1995.
» Crime de responsabilidade / Eliane Guimarães Costa.
   v. 3, n. 3, p. 92–94, dez., 1995.
» Sistemas de controle interno e externo / Daniel Santos Rocha Sobral.
   v. 3, n. 3, p. 95–99, dez., 1995.
1979» O Ministerio publico na evolução social / Tasso Fortes do Rego.
   v. 2, n. 2, p. 53–56, dez., 1979.
» Serviços simultaneos a dois poderes / Vidal Freitas.
   v. 2, n. 2, p. 57–59, dez., 1979.
» Municipalidades e obrigaçoes com o t. c / Orlando Viana de Moraes.
   v. 2, n. 2, p. 60–62, dez., 1979.
1974» Tribunais de contas: novos rumos / Jose Odon Maia Alencar.
   v. 1, n. 1, p. 42–45, nov., 1974.
» A Problematica dos tribunais de contas / Manfredi Mendes de Cerqueira.
   v. 1, n. 1, p. 46–53, nov., 1974.

2023-01-28T22:19:13.000Z [ 9280984 ]