Tipo
Artigo de revista
Autor
Andrade Júnior, Marcelo Oliveira Serrano de
Título
A ausência de tutela legal na jornada de trabalho dos empregados domésticos e sua possibilidade de reconhecimento pelo judiciário
Data
2012
Ementa

Sumário:O posicionamento jurídico do Estado brasileiro em relação aos domésticos: Aspectos sociais que desvalorizam o trabalho doméstico -- A ausência de tutela legal para a jornada de trabalho e as graves violações de direitos humanos: Possibilidade do reconhecimento de limites à jornada de trabalho dos empregados domésticos.

Classificação (CDDir)
342.65183
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contratos especiais de trabalho [ 342.6518 ]
»»»»» Trabalho doméstico [ 342.65183 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista da ESMAT 13 / Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba.
   Imprenta: João Pessoa, Associação dos Magistrados do Trabalho da 13. Região, 2008.
   Referência: v. 5, n. 5, p. 99–106, dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-29T00:49:16.000Z [ 9606358 ]