Tipo
Artigo de revista
Título
A interposição de recurso previamente à intimação da parte ou à publicação do provimetno jurisdicional =
Data
2012
Ementa

Sumário:Conformação da tempestividade recursal no ordenamento legal brasileiro -- Considerações sobre a interposição de recursos previamente ao início do lapso temporal recursal.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista da PGFN / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.
   Referência: v. 2, n. 1, p. 185–202, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

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