A interposição de recurso previamente à intimação da parte ou à publicação do provimetno jurisdicional =, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Oliveira, Wellington Viturino de

Título

A interposição de recurso previamente à intimação da parte ou à publicação do provimetno jurisdicional =

Data

2012

Ementa

Sumário:Conformação da tempestividade recursal no ordenamento legal brasileiro -- Considerações sobre a interposição de recursos previamente ao início do lapso temporal recursal.

Classificação (CDDir)

341.4655

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista da PGFN
Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.

   Referência: v. 2, n. 1, p. 185–202, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STJ