O direito à moradia entre a norma e a realidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Miranda Filho, Armando

Título

O direito à moradia entre a norma e a realidade

Data

2012

Ementa

Sumário:As políticas de gestão dos imóveis da União: a Secretaria do Patrimônio da União -- Contextualizando os fatos : o complexo caso do Jardim Botânico do Rio de Janeiro -- O retrato da comunidade do Horto -- Processos judiciais: a interação entre os atores institucionais envolvidos.

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Debates em direito público: revista de direito dos advogados da União
Imprenta: Campinas, Millennium, 2002.

   Referência: v. 11, n. 11, p. 145–184, out., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, MJU, SEN, STJ, TJD