Tipo
Artigo de revista
Título
A tutela inibitória do ilícito
Data
2012
Ementa

Sumário:A tutela inibitória do ilícito: Conceito de ilícito e sua problemática à luz da doutrina clássica civilista. As diferenças da tutela inibitória do ilícito em relação à tutela reparatória tradicional e à tutela cautelar. Pressupostos da tutela (antecipada) inibitória do ilícito. Fundamentos jurídico-processuais da tutela inibitória do ilícito -- Os novos direitos : Os direitos não patrimoniais, novos direitos e a tutela inibitória. Tutela inibitória coletiva. O direito ao acesso à ordem jurídica justa mediante a outorga da tutela jurisdicional eficaz e adequada e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional -- A necessidade de reaproximação do direito processual ao direito material e a contribuição da tutela inibitória: Estudo de caso: breves considerações sobre a relevância do precedente judicial oriundo da Apelação Cível nº 89.04.01659-2/RS.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 26, n. 165, p. 130–152, maio/jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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