Tipo
Artigo de revista
Título
Da sucessão trabalhista nas serventias extrajudiciais
Data
2012
Ementa

Sumário:Da delegação de serviços públicos -- Das atividades notariais e de registro : natureza jurídica -- A personalidade jurídica das serventias extrajudiciais -- Das modalidades de serventias extrajudiciais -- Do regime jurídico dos trabalhadores das serventias extrajudiciais -- Do patrimônio das serventias -- Do ingresso na atividade notarial e de registro -- Das responsabilidades dos agentes delegados -- Do período de vacância das serventias -- Da substituição temporária -- Da execução proporcional ao tempo de atuação do agente delegado -- Do empregador sob a ótica da pessoa física do titular da serventia -- Da sucessão trabalhista: Continuidade da atividade. Interrupção da atividade -- Sucessão trabalhista nas serventias extrajudiciais.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte
   Imprenta: Natal, Procuradoria Regional do Trabalho da 21. Região, 1998.
   Referência: n. 11, p. 123–154, dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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